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Mentira para justificar demissão gera indenização por danos

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Patrão que mente para justificar demissão por justa causa, tem de indenizar empregado por dano moral. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) e foi firmado no julgamento do Recurso Ordinário de uma ex-professora da União Cultural Brasil Estados Unidos. A professora lecionava há 27 anos e foi demitida sob a acusação de agir “de modo incompatível com as normas internas” da escola de idiomas.

Por isso, o TRT-SP condenou a União Cultural a pagar todas as verbas e multas devidas pela demissão sem justa causa e indenização por danos morais de um salário (R$ 4.079,84), por cada ano de serviço (27 anos), totalizando R$ 110.155,68. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho.

A ação foi ajuizada na 36ª Vara do Trabalho de São Paulo. A intenção da professora era reverter sua demissão por justa causa, receber as verbas trabalhistas e indenização pelos danos.

De acordo com os autos, a União Cultural afirmou que a professora instigou os demais funcionários a não comparecer na reunião com sindicato para discutir questões salariais. Além disso, ela teria “dado causa a medidas desestabilizadoras, provocando tumulto e apreensões” e enviado correspondência aos conselheiros da escola, utilizando envelopes com timbre, “como se os conteúdos das comunicações fossem da própria administração”.

A escola acrescentou que a professora agiu “de forma totalmente contrária ao exemplo que se deve dar à juventude em termos de bom comportamento”. A informação é do TRT paulista.

A professora contestou as afirmações da União Cultural. Sustentou que a diretoria, pressionada pela necessidade de apresentar resultados financeiros positivos, rompeu o diálogo com a associação de professores e funcionários — presidida pela ex-empregada — demitindo sete diretores da entidade.

Segundo a professora, o motivo de sua demissão foi a resistência da associação à retirada de benefícios de professores e funcionários, como a redução de bolsas de estudos para dependentes, alteração da data do pagamento do adiantamento e do salário e a diminuição da cobertura da assistência médica.

A primeira instância reverteu a demissão por justa causa, mas negou indenização por dano moral. Inconformadas, a escola de idiomas e a professora recorrem ao TRT paulista.

Segunda instância

O juiz Rovirso Aparecido Boldo, relator do recurso no tribunal, considerou que os documentos e as testemunhas no processo comprovaram que não existiu fato que justificasse a dispensa imotivada.

“Sobressai a opção da ré em dispensar toda a diretoria da associação dos professores que, legitimamente, estava a reivindicar direitos como era a praxe desse relacionamento”, observou o relator. “O motivo da quebra do contrato é falacioso”.

Para o juiz, “houve dano, não só patrimonial, em face das inúmeras omissões já constatadas, mas imaterial. A autora se viu descartada como se tratasse de um gasto, sem qualquer consideração pelos quase seis lustros de dedicação, e o bom nome auferido no decorrer da carreira. A dispensa serviu aos interesses da ré em reduzir a folha de pagamento. Para isso, não teve pudores em imputar uma justa causa inexistente”.

A decisão da 8ª Turma foi unânime.

RO 00344.2003.036.02.00-9

Leia a íntegra do voto

Recurso Ordinário

Recorrentes: Ruth Pires Abrão e União Cultural Brasil Estados Unidos

Recorridos: os mesmos

Origem: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo

EMENTA: DANO MORAL. FALSA IMPUTAÇÃO DE JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. Não é a hipótese de simples descaracterização do justo motivo para resilição contratual que importa dano imaterial, mas aquela marcada pela astúcia, pelos falsos argumentos, pela divergência entre os motivos e o ato realizado. A resilição unilateral do contrato de trabalho é providência possível; mas a partir do momento em que se atribui motivos à dispensa, a existência desses motivos passam a vincular a validade do ato, à moda da teoria dos motivos determinantes tão em voga no Direito Administrativo. A ré passava por grave crise financeira, e as atas das reuniões do conselho de administração dão conta da preocupação de todos os conselheiros da crescente dilapidação patrimonial. Premida pela necessidade de mostrar resultados positivos, a nova diretoria passou a implementar uma política de recusa ao diálogo, como era a praxe, com os funcionários, bem como a tentativa de dispensa dos mais antigos, a ponto de um de seus representantes declarar que esses empregados, com salários maiores, eram a causa da atual insubsistência financeira. A autora contava com 27 anos de trabalho dedicados à empresa, sem registro de qualquer ato desabonador. Era tida em alta consideração por todos os colegas, pela própria empresa que materializou elogios à sua conduta e, como representante dos funcionários, sempre teve franqueado o acesso às decisões relativas a benefícios ou alterações de políticas administrativas. A alegação da defesa de que não tinha outra alternativa, senão a de dispensar sete diretores da associação de funcionário serviu, apenas, para tentar justificar o corte de despesas. Nesse diapasão, a justa causa, em razão da manifesta vantagem financeira, foi a saída encontrada. Houve repercussão no âmbito profissional, com a ciência de todos os empregados da ré, dos falsos motivos imputados à autora, como justificadores da dispensa motivada. É hipótese de dano moral, que afetou o bom nome da empregada, com reverberação no ambiente de trabalho.

Contra a sentença que julgou procedente em parte o pedido, recorrem ambas as partes. A autora, alegando que exercia a função de professora, diz ser credora de diferenças salariais, aviso prévio e indenização por tempo de serviço previstos nas normas coletivas dessa categoria; que sofreu dano moral pela forma como foi dispensada; que a multa de 40% deve incidir sobre todos os depósitos do FGTS, pois a aposentadoria não é causa de extinção do contrato; que declinou a jornada empreendida, e que são devidas as multas normativas referentes à categoria dos professores. A ré argúi justa causa para a dispensa da autora, por ter agido de modo incompatível com as normas internas; que não há diferenças de FGTS; que pagou o saldo salarial; que a indenização por tempo de serviço não se aplica à autora; que não há fundamento para o abono semestral e que pagou tempestivamente as verbas rescisórias.

Contra-razões da autora às fls. 172/180 e da ré às fls. 181/192.

Manifestação do Ministério Público do Trabalho à fl. 194.

V O T O

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Considerando a prejudicialidade da matéria, passo a julgar o recurso da ré em primeiro lugar, à exceção dos pedidos deferidos com base na norma coletiva, pois o enquadramento sindical será tratado no recurso da autora.

RECURSO DA RÉ

Justa Causa

A ré sustenta a resilição motivada do contrato, em razão de a autora haver instigado os demais funcionários a não comparecerem a uma reunião com o sindicato acerca de questões salariais (fl. 65); dado causa a medidas desestabilizadoras, provocando tumulto e apreensões; enviado correspondência aos conselheiros, utilizando envelopes com o timbre da ré, como se o conteúdo dessas comunicações fossem da própria Administração; e, por fim, provocado a paralisação das aulas do período noturno no dia 29/05/2002 (fl. 66). Diante dessas "ocorrências", ainda segundo a ré, não restou outra alternativa, senão dispensar, por justa causa, sete funcionários, dentre os quais a autora, que compunham o quadro diretivo da APUCBEU (fl. 67).

O depoimento do preposto, contudo, reduziu e alterou os motivos que justificaram a dispensa motivada. Segundo o representante da ré, a autora foi dispensada por ter se utilizado de documentos confidenciais, especialmente, a lista com endereços dos Diretores e Conselheiros, além de ter afixado nos automóveis desses dirigentes cartas com reivindicações. Diz, ainda, que essas informações foram obtidas por meio de um funcionário do CPD que foi dispensado e responde a processo criminal. Por fim, confirma que a paralisação do dia 29/05 foi incentivada pela autora (fl. 116).

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Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2005, 9h05

Comentários de leitores

1 comentário

Assédio moral, quando não mata, deixa doente ou...

LUCIANA PRADO (Serventuário)

Assédio moral, quando não mata, deixa doente ou aposenta por invalidez. PENA QUE O JUDICIÁRIO NEM LIGUE PARA O ASSÉDIO MORAL QUE OCORRE TODOS OS DIAS DENTRO DOS TRIBUNAIS, bem sob as barbas dos juízes e promotores (às vezes são eles mesmos que assediam). O Judiciário é terra de ninguém, onde os chefes-apadrinhados tudo podem em detrimento da grande maioria dos servidores que tem que aguentar a tudo calada, com medo e sem ter a quem recorrer É no Judiciário, principalmente no Federal, que ocorrem os piores tipos de assédio pois os chefes são detentores de funções comissionadas (quase que equivalente aos cargos em comissão que foram extintos). Acabar com o nepotismo nas contratações sem concurso é uma grande vitória, ocorre que O NEPOTISMO CONTINUA no Judiciário SOB A FORMA DE GRATIFICAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS, algumas chegando a mais de 12 mil reais mensais (fora o salário normal). O PCS III do Judiciário Federal, se aprovado, vai aumentar em 154% as funções comissionadas. Funcionários públicos estão sendo pagos duplamente, onerando os cofres. Assim como os cargos em comissão, as funções comissionadas também ocorrem por apadrinhamento e indicação e, na prática, servem apenas para criar um clima de guerra entre os servidores concursados. Como são de livre provimento e exoneração, ao invés de trabalhar e "servir ao público" como deveriam, os servidores ficam fazendo política e tentando puxar o tapete alheio. Quem trabalha não tem nenhum valor, apenas quem puxa o saco melhor. Pessoas incompetentes e incapazes são premiadas apenas por serem amigos do rei. Um cargo, por insignificante que seja, é capaz de triplicar o salário e tem gente que mata a mãe para conseguir uma função. Além disso, muita coisa errada é encoberta e relevada a troco de função comissionada. Servidores que trabalham bastante acabam perseguidos em razão do medo que seus chefes têm de perder as funções comissionadas. É o ASSÉDIO MORAL, conduta tida como normal no Judiciário Federal e que tem deixado doentes centenas de servidores públicos perseguidos por seus chefes. O Judiciário Federal, que costuma julgar duramente processos de assédio moral interpostos por pessoas comuns, ainda não se deu conta dos problemas dessa prática junto aos próprios funcionários. Como resultado, há servidores doentes, aposentados e até que se suicidaram em razão do assédio sofrido: http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=326904&tid=19795506 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4689749&tid=2439844758353586430&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=425344&tid=8940566&na=2&nst=5 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4428525&tid=2447408674652731417&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=1072868&tid=19880175&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=979620&tid=17869278 Cargos comissionados têm que ser jogados no ventilador, tipo denunciando para a imprensa, mesmo porque, é dinheiro público que está escoando, dinheiro que deve ser gasto para melhorar as condições da população e não para promover guerra entre servidores. Guerra, aliás, que não resolve nada e só piora a situação. Acabem com as funções comissionadas.

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