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1 junho 2005

Judiciário em crise

Defensoria Pública do Rio entra em greve na sexta-feira

Por Luciana Nanci

Cerca de 80% das ações em trâmite na Justiça do Rio de Janeiro, todas a cargo da Defensoria Pública, devem ficar órfãs por tempo indeterminado. Presos com pena cumprida podem deixar de ser soltos, prazos para processos de agressão à mulher perdidos, consumidores lesados podem deixar de ganhar seus direitos. Tudo a partir desta sexta-feira (3/6), data marcada para os defensores públicos do estado entrar em greve. A partir de então, os 2,3 mil atendimentos feitos em média por dia, devem ser suspensos.

A paralisação tem o objetivo de reivindicar três bandeiras: a abertura de concurso público, o reajuste salarial e o repasse integral do duodécimo do setor (parte do orçamento do estado legalemnte destinada ao órgão) pelo governo estadual. Segundo o presidente da ADPERJ — Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, Pedro Paulo Carriello, a Defensoria fluminense está há dois anos sem concurso. Há hoje, no estado, 20 municípios sem defensores públicos. “Viramos uma carreira de passagem e estamos assistindo ao esvaziamento da categoria”, afirma.

Um levantamento feito pela associação apurou que 54, do total de cerca de 700 defensores que atuam no Rio de Janeiro, estão inscritos para participar do próximo concurso para juiz no estado. O movimento, afirma Carriello, é resultado da defasagem salarial que, há cinco anos sem reajuste, é de em média R$ 5 mil mensais. “Nossa remuneração é 62,51% menor que a dos juízes. Por que pagar mais a quem julga e a quem acusa (Ministério Público) do que a quem defende?”.

De acordo com o presidente da ADPERJ, o ex-governador Anthony Garotinho prometeu que atenderia a categoria, mas até hoje não foi dada nenhuma resposta às pretensões dos servidores.

Eles também reivindicam que o repasse orçamentário feito pelo estado, que hoje é de apenas 50%, passe a ser integral. Segundo Carriello, a governadora Rosinha Garotinho, não tem destinado os valores devidos à Defensoria Pública — o montante repassado consegue custear apenas os salários dos defensores, deixando de lado o investimento em equipamentos e infra-estrutura. A entidade pede que seja cumprido o previsto na Emenda Constitucional 45 (Reforma do Judiciário) que garantiu autonomia orçamentária e financeira ao órgão.

Segundo Carriello, todas as autoridades competentes já foram oficiadas das reivindicações dos defensores — governo estadual e federal, deputados, senadores — mas nenhuma providência foi tomada.


Luciana Nanci é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1º de junho de 2005

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

9/12/2007 17:34 Leitor1 (Outros)
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19/06/2005 19:34 Amélia Soares da Rocha (Defensor Público Estadual)
A questao nao e de desrespeito a instituicao cr...
A questao nao e de desrespeito a instituicao criada, pura e constitucionalmente, para conferir acesso a Justica. Por que ela e diferente das demais instituicoes juridicas? Pelo seu papel transformador? Por que uma vez efetivada a cidadania estara presente?
7/06/2005 11:15 Eduardo Peres F Câmara ()
Eduardo Peres F Câmara (Advogado Autônomo - Bra...
Eduardo Peres F Câmara (Advogado Autônomo - Brasília - DF) 07/06/2005 - 11:12 É engraçado!!!!!. todas as vezes em que o Estado se fragiliza por notícias de desmandos e corrupção, as categorias de servidores públicos mais bem remuneradas, especialmente do judiciário, verdadeiras AVES DE RAPINA DO CONTRIBUINTE BRASILEIRO, abrem as asas, querendo beber mais sangue do povo brasileiro. Assim foi, recentemente, com os Agentes da Polícia Federal, que se inscreveram e tomaram posse no concurso para essa categoria e de repente resolveram pedir EQUIPARAÇÃO aos Delegados da Polícia Federal, sem se submeterem ao concurso específico, muitíssimo mais complexo, juridicamente, e concorrido. Aceitar isso seria, como muito bem disse o Ministro da Justiça, Márcio Thomás Bastos, a morte dos concursos públicos. Agora, vem essa palhaçada de procuradores, advogados-empregados do Estado quererem se equiparar a Juizes de Direito. Ora: Por que não fazem o concurso para Juiz de Direito? Que "equiparação" é essa? E com esse argumento ridículo de RESGATE DE DIGNIDADE. Uma ova! Por que não pedem demissão e não vão advogar como eu e mais 400.000 no Brasil, enfrentando aluguéis caros de salas, secretárias, livros caríssimos, falta de clientes, pagamento de água, luz, condomínio e IPTU? Por que alguém se forma numa Faculdade de Direito para ser PROFISSIONAL LIBERAL, não ter patrão e assim que consegue a inscrição na Ordem, se coça todo pra ser ADVOGADO EMPREGADO? O Ministro Marco Aurélio Mello do Supremo é a pedra de toque nessa questão. Disse ele certa feita qu servidor público de formação acadêmica de Direito, inclusive os Min istros do Supremo, que não estejam satisfeitos com seus salários devem pedir demissão e IR ADVOGAR. O que vale ganhar R$ 10.000,00 por mês se um divórcio só que um advogado faz , vale R$ 3.000,00? Você faz 6 num mês e já está com o "salário" de um Ministro do STF. Recente levantamento da remuneração de advogados no Rio de Janeiro e São Paulo constatou que um advogado sócio de um escritório de médio renome tira por volta de R$ 30.000,00 mensais. Por que será então que Prmotores de Justiça, Defensores Públicos, Procuradores da República, inteligentíssimos , não pedem o boné e não se candidatam a bancas de advocacia como as de Sérgio Bermudes no Rio e Demarest em São Paulo? Passaram no concurso público, mas será que passariam no teste dessas bancas? Párem de pressionar o miserável contribuinte brasileiros! Tenham dignidade. Demitam-se e provem que têm valor e saber !!! Esse hén-nhém -nhém não encontra mais nenhum eco na Sociedade brasileira, que tem uma média salarial de R$ 900,00 mensais e tem de pagar salários astronômicos para uma horda de ociosos prepotentes, alguns tentando ainda dar " carteiraços" em policiais e outras autoridades!!!!

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 09/06/2005.