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Enredo derradeiro

Deputado divulga relatório da MP do Bem na segunda

O relator da MP do Bem, deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), divulga na segunda-feira (1/8) o texto final na medida. A polêmica em torno do relatório da MP aumentou com a decisão do Ministério da Fazenda de recusar as alterações propostas pelo deputado, especialmente as que aumentam a renúncia fiscal.

Mattos estará na segunda-feira, às 14 horas, na Associação Comercial, a convite dos líderes da Frente Brasileira contra a MP 232 — integradas por várias entidades da sociedade civil como a OAB paulista — para anunciar o texto final da MP 252, que deverá ser encaminhado à Câmara dos Deputados na terça-feira.

Na avaliação do tributarista Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, representante da OAB paulista, a MP 252 “tem muitas maldades escondidas”. Entre elas, cita a criação de turmas especiais nos Conselhos de Contribuintes pelo Ministério da Fazenda.

A Frente contra a MP 252 propõe que o texto inclua, entre outras alterações, o aumento do prazo de recolhimento dos impostos. A sugestão foi aprovada em reunião no dia 21 de julho, na sede do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo, com representantes de 70 entidades.

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2005, 18h54

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