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Preço da luz

Companhia de energia pode ser multada por não reduzir reajuste

A Corsen — Companhia Energética do Rio Grande do Norte não está aplicando corretamente o reajuste de 11,13% determinado pela Justiça. A afirmação é do Ministério Público Federal.

Por esse motivo, o MPF enviou, nesta terça-feira (26/7), petição para pedir a cobrança da multa, prevista em sentença, numa tentativa de obrigar a empresa a proceder ao reajuste da maneira como determina a decisão judicial.

A sentença que determina a redução do reajuste é da juíza federal Gisele Maria da Silva e foi proferida em Ação Civil Pública que questionou o reajuste médio de 19,58%, por considerá-lo abusivo.

Em junho, a juíza determinou a redução para 11,13%. Segundo o MPF, a Corsen não aplicou corretamente os valores nas contas de energia elétrica.

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2005, 11h31

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