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Falta de nexo

Mero aborrecimento não gera indenização por dano moral

A produção da prova do dano moral é de responsabilidade de quem se sentir vítima de ofensa, de acordo o Tribunal de Justiça de Goiás. Além disso, para que o dano moral seja reconhecido, ele deve “emergir cristalino dos autos, sob pena de desencadear-se verdadeira avalanche de pedidos dessa natureza”, segundo jurisprudência firmada no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Baseada em ambos os entendimentos, a juíza substituta do 5º Juizado Especial Cível de Goiás, Alessandra Cristina Louza, negou pedido de indenização feito por um consumidor que alegou ter sido constrangido pelo vendedor de uma concessionária de automóveis. Ele afirmou ter sido mal atendido, inclusive com ironias, e que a nota fiscal de compra do bem trouxe como endereço da loja “Av. Girimum da Orelha Grande – setor Afeganistão”. Cabe recurso.

De acordo com o consumidor, o constrangimento sofrido na ocasião “extravasou aos círculos familiares, chegando até o seu serviço e em razão disto veio a sofrer momentos de depressão”.

Por seu lado, a loja, representada pelo advogado Marcelo Di Rezende, do escritório Rezende & Almeida Advogados Associados, alegou que a nota fiscal apresentada é “uma nota ‘padrão’ emitida pela concessionária, onde, por uma mera questão de preenchimento de espaço pela empresa ré, coloca-se um endereço qualquer”.

Para a juíza Alessandra, o dano alegado pelo consumidor não foi demonstrado na ação. “Para a caracterização do dano, seja de índole moral ou material, é necessário um nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido e a conduta do agente causador do dano”. Assim, ela julgou o pedido improcedente.

Seminário ConJur

O volume de ações de indenização por danos morais explodiu nos últimos anos. Dados do Superior Tribunal de Justiça mostram que, em cinco anos, o número de ações por danos morais que chegam por mês à Corte cresceu quase sete vezes: eram 145 ações mensais em 2001 contra 974 este ano — até o início de julho de 2005, desaguaram no Tribunal 5.844 pedidos de indenização por danos morais.

Para discutir o assunto, o site Consultor Jurídico vai promover no dia 19 de agosto, das 14h às 19h, o seminário A evolução do conceito da Responsabilidade Civil, no Hotel Renaissance, em São Paulo. A proposta é aparelhar os profissionais do Direito para que dominem as múltiplas facetas da responsabilidade civil e as novas tendências na sua interpretação. Para se inscrever ou obter mais informações a respeito do evento ligue para (11) 3812-1220 ou Clique aqui.

Tratarão do assunto três especialistas: o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o professor Arnoldo Wald e o professor e procurador de Justiça no Rio de Janeiro, José Maria Leoni Lopes de Oliveira.

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2005, 20h34

Comentários de leitores

3 comentários

Exigir prova de dano moral é um tanto quanto de...

Eneas de Oliveira Matos (Advogado Sócio de Escritório)

Exigir prova de dano moral é um tanto quanto demais. O STJ já decidiu que o dano moral independe de prova, e sim de elementos que possam indicar ao juiz que se trata de uma hipótese que merece reparação civil (é o dano "in re ipsa", interpretado pela natureza dos fatos comprovados: quem duvida de dano moral pela perda de um filho? que prova seria necessária?). Com efeito, há casos em que o dano moral ocorre por presunção até. Entretanto, ocorre sim no Judiciário uma "onda" triste de casos em que o pedido de dano moral é indevido, levando muitos juízes a pensar que se trata de uma generalização, chegando a negarem em casos que deveriam ser indenizados. Eneas de Oliveira Matos (www.bercovicimatos.com.br)

Temos o melhor código do consumidor do munto...

Jose Aparecido Pereira (Advogado Autônomo - Civil)

Temos o melhor código do consumidor do munto, um código civil novo, um povo que busca incessantemente seu direito como consumidor, e uma justiça julgando com fundamento em 1916. Infelizmente a Justiça Brasileira não entendeu o espirito do CDC, nem do fundamento do dano moral. Coloque-se no lugar do ofendido e verá que não se trata de mero aborrecimento, e a necessidade de se impor uma indenização, não só como ressarcimento, mas também como instrumento pedagógico para que os empresários deixem de tratar indevidamente os consumidores. Somos diuturnamente induzidos a comprar, emprestar, etc. . Toda propaganda e toda venda é fundamentada em palavras, logotipos que nos influenciam psicológicamente a agir de determinada maneira, aderindo de maneira quase impossível ao consumismo desenfreado. A dor moral nasce quando nos retiram a unica coisa que nos sobra neste mundo, a dignidade. Se a humilhação não for considerada como nexo causal a dor moral para efeito de indenização, a unica reaçã plausivel para o consumidor perante a justiça, resta ao consumidor ofendido em sua moral a unica coisa pláusivel em defesa de sua dignidade, a sua própria Justiça, a Justiça de mão propria e em consequencia, o caos.

O que vemos hoje são os inúmeros abusos contra ...

BETO (Outros)

O que vemos hoje são os inúmeros abusos contra o consumidor, tendo como base indenizações mínimas perto dos danos causados aos desprotegidos consumidores, que ao ver seu nome e honra abalados, só tem como proteção o judiciário que muitas das vezes protege as grandes Empresas ex: (bancos, empresas de telefonia, etc), os nossos Juristas deveriam se basear sim nos Estados Unidos, para dar indenizações de grande vulto com pulso firme, para vermos com a dor no bolso se estas instituições não irão respeitar os consumidores como acontece nos EUA, pois do jeito que esta vale a pena fazer o consumidor de capacho, desrespeitando-o, porque o que se paga de indenizações no Brasil é o mínimo perto do dano causado, vale mais manter do jeito que esta do que dar empregos e dar satisfação ao pobre consumidor que deveria ter um pouco de respeito se não por estas Empresas, mais pelo menos por nossos Juizes que por qualquer motivo alegam enriquecimento fácil, e reduzem o valor da indenização; Quem tem de Ser protegido é o coitado do Consumidor e não as grandes Empresas. Que faturam bilhões reflexos da má administração nos seus negócios, que são direcionados apenas para os lucros extorsivos, sem a menor consideração com incauto consumidor. Vamos dar um exemplo: Você esta preste a assumir uma Magistratura, quando se depara com um registro negativo em seu nome no qual você não tem conhecimento, e simplesmente lhe é negado a sua posse; O que você faria?

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