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Palpite infeliz

Entidades não têm autoridade para julgar ações da PF

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Os estudos clássicos de criminalidade sempre se fizeram em torno do homem como delinqüente, definindo o crime como fruto do meio e a delinqüência com conotação de ordem patológico-individual.

Buscavam, assim, explicar o fenômeno da transgressão da lei a partir do estudo do delinqüente e sua situação individual, com o exame da influência de seu meio social (quase sempre de extrema pobreza). O estudo da criminalidade era uma espécie de patologia social da pobreza, servindo o Direito Penal unicamente para reprimir os ataques ao patrimônio privado.

Mas o americano Edwin H. Sutherland revolucionou completamente essa visão, demonstrando que há uma criminalidade invisível, de alto potencial lesivo à sociedade, e que, ao contrário das estatísticas convencionais, pessoas de classe econômica elevada envolvem-se largamente em crimes e esse comportamento difere da criminalidade tradicional principalmente pelos procedimentos adotados. Via de regra, esse tipo de agente não busca ataques ao patrimônio individual, mas ao patrimônio público, e sem o uso de violência real.

Constatou-se que não era apenas o estrato inferior da sociedade que praticava condutas anti-sociais, mas também as classes mais favorecidas, as quais preferiam os crimes denominados de colarinho branco. Dá-se início, então, a uma legislação para reprimir tais condutas, que passou a definir a sonegação fiscal, os crimes contra o sistema financeiro e os de lavagem de dinheiro.

Porém, o avanço legislativo na criminalização dessas condutas não operou uma alteração na visão da sociedade sobre o crime, que continua a ser tratado como comportamento desviado de parte da população mais pobre. Aquele que pratica crimes de colarinho branco, ainda que estes sejam conhecidos de público, continua plenamente integrado à sociedade e reconhecido por ela. Para os pobres, prisão, para os outros, aplausos e compreensão.

Por conta de tal visão, quando investigadas condutas criminosas praticadas pelo estrato superior da sociedade, há o espanto, o choque porque se atingiu pessoas que, protegidas por uma espécie de "solidariedade social", jamais deveriam ser alcançadas pela ação estatal.

Segue-se a reação, materializada em afirmações críticas à ação policial, quase sempre sob o escudo de que ocorreram "excessos ou exageros" e a tentativa de deslegitimar a ação estatal, alegando riscos à Democracia. É a reprodução da velha tradição de exigir que se perpetue a desigualdade, com o Direito Penal reservado aos mais pobres e apenas aos mais pobres.

Não é outra a reação de alguns nichos corporativos, ainda que poucos mas com notável possibilidade de atração da mídia, às recentes ações judiciais e policiais nas operações de investigação de crimes de colarinho branco. Tal reação configura clara tentativa de negação da Constituição Federal, que afirma que todos são iguais perante a lei.

A experiência tem demonstrado que, para apreender um computador ou cumprir mandado de busca no domicílio de alguém bem situado socialmente, são necessários inúmeros procedimentos, não raras vezes com recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF), diante dos alegados "riscos para a Democracia" e até para a economia do País. Para arrombar a porta de um barraco na favela, entretanto, não se verificam os mesmos cuidados.

O verdadeiro respeito à Constituição e à Legalidade não se coaduna com ameaças ao princípio da igualdade, com o desrespeito ao Poder Judiciário e às atuações da Polícia e Receita Federal. A lei foi feita para todos, ricos ou pobres. Eventuais excessos que ocorram nessas ações estatais de combate ao crime devem ser identificados e apurados por quem de direito e não por pessoas e entidades que se acreditam acima da lei, como se fossem senhores feudais no Brasil do Século XXI.

Manifestações como a realizada recentemente na FIESP, que culminou com um “manifesto pela legalidade, contra o arbítrio e a corrupção”, devem ser vistas com moderação. Embora saudando o aspecto positivo de ver uma entidade que, no passado, patrocinou iniciativas contra a Democracia, ter afinal se rendido aos novos tempos, salientamos a necessidade de cautela para que tais movimentos não derivem na busca de impunidade para a parcela mais favorecida da sociedade.

Não podemos cair na tentação de desacreditar as atuais operações

efetuadas pela Polícia Federal — que foram devidamente autorizadas por mandados judiciais — taxando-as de "cortina de fumaça" e permitindo, com isso, o acobertamento de crimes graves. Isso é fazer pouco caso do trabalho de inúmeros cidadãos brasileiros, do dinheiro público utilizado nas operações e, mais grave, é ofender o sentimento de toda uma população que há séculos espera pelo fim da impunidade — seja para aqueles que praticam crimes comuns, seja para os que sonegam e alimentam a corrupção ou para os que se voltam aos crimes de colarinho branco.

 é presidente da Ajufe — Associação dos Juízes Federais do Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2005, 18h16

Comentários de leitores

3 comentários

Caro Dr. Jorge, fico contente em perceber sua p...

Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Caro Dr. Jorge, fico contente em perceber sua preocupação com os menos favorecidos. Certamente suas reflexões são sinceras, independentemente da controvérsia em questão e dos discursos demagógicos que a cercam. Porém, gostaria de tecer algumas considerações. As "entidades" citadas em seu texto (a tal FIESP foi citada apenas por polidez de sua parte), não só tem o direito de reclamar das ações da PF e de toda espécie de funcionário público, inclusive Juízes, como também têm o DEVER LEGAL de assim proceder. Não se trata de "desrespeitar" as atuações da PF ou do Poder Judiciário, mas sim de exigir que estas instituições cumpram o seu papel, que é SERVIR, sem melindres ou coorporativismos. Escrevi texto que circula na internet, não concordando, por exemplo, com lamentações demagógicas a respeito da invasão em escritórios de Advogados. Ora, Advogados não famosos são ofendidos em Fóruns, Delegacias e outras reparticções públicas todos os dias e horas, e não se vê uma só voz em favor destes pequenos Advogados. Assim Dr. Jorge, a Lei realmente foi feita para todos, concordo. Mas sua aplicação depende de mim, do senhor, dos seus colegas, e, especialmente, dos MEUS colegas de profissão. Portanto, não é sensato tentar justificar os abusos cometidos pelo Poder Público, de modo geral, alegando desrespeito ao Judiciário ou à PF. Ao contrário, vista-se disfarçado de Advogado de pequeno porte, e tente, por um ou dois dias, atuar sob esta condição. Verás então, o que é desrespeito!

E se os magistrados, no afã de apreenderem docu...

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

E se os magistrados, no afã de apreenderem documentos de acusados, autorizam a invasão dos escritórios de seus defensores? As entidades possuem, sim, autoridade para julgar a conduta da PF e dos Juízes, quando afetarem as prerrogativas dos réus. Mais importante que a justiça em caso particular, é a proteção do Estado de Direito, que é um bem muito superior. Quem investe a polícia e os juízes de autoridade é o povo, no regime democrático, e não o inverso. Logo, os cidadãos reunidos em suas entidades são partes legítimas a resistir ao arbítrio travestido da busca da justiça.

OK Dr. Maurique. Mas algumas dúvidas ficam no a...

JA Advogado (Advogado Autônomo)

OK Dr. Maurique. Mas algumas dúvidas ficam no ar quando o sr. fala do montante de dinheiro público gasto nas operações da Polícia Federal e da expectativa da população pelo fim da impunidade. Exemplos: 1) onde está a republicana PF que não desenvolveu até agora uma Operação Cachoeira visando solucionar o caso Waldomiro Diniz, que se arrasta há mais de um ano com todos livres e soltos para destruir suas provas de evidentíssima corrupção ? Ninguém se preocupou em apreender sequer uma caderneta do sr. Diniz. 2) Marcos Valério está todo esse tempo em liberdade para também destruir ou desaparecer com suas provas (uma juiza estadual de MG ainda conseguiu, mesmo em duvidosa jurisdição, mandar que se apreendesse alguma coisa). 3) Depois de tantas denúncias e provas, a sociedade esperava também uma operação Delúbio na sede do PT, para apreender documentos, provas, cofres, etc - a estas alturas também já incinerados ou no mínimo ocultados. Por indícios menores que esses já assistimos a muitas operações espetaculosas. A ação do poder público, incluindo o MPF, PF, Judiciário, etc, deve ser rigorosamente impessoal (CF, Art. 37). E principalmente parecerem impessoais, o que não acontece nos nossos tormentosos dias. O caso desses milhões de reais sacados dos cofres públicos em atos claros de corrupção já estão cheirando a impunidade ou pizza bem passada. Ninguém discorda de operações policiais pontuais desenvolvidas no interesse público ou da justiça pública. Mas que sejam impessoais, para pequenos, médios e grandes delinqüentes, filiados a qualquer partido político.

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