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Propaganda antecipada

Supremo recebe representação contra Roseana Sarney

O deputado estadual Anderson de Carvalho Lago Filho (PSDB-MA) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal representação contra a senadora Roseana Sarney (PFL-MA). Ele aponta prática de crimes contra a administração pública e atos de improbidade administrativa. O documento foi autuado como Petição.

Segundo a representação, a senadora utiliza programa de incentivo à cultura no Maranhão, patrocinado com dinheiro público, com o intuito de autopromoção. Um dos programas mencionados pelo deputado é o “Caixa de Surpresas”, que faz brincadeiras de boi na periferia de São Luís durante o mês de junho.

Aderson Filho alega que Roseana Sarney “avocou para si a propriedade do programa, rotulando-se a sua idealizadora e coordenadora” e distribuiu panfletos de autopromoção durante o evento. A informação é do STF.

O outro programa é o “Vale Festejar” — uma espécie de São João fora de época que, segundo o parlamentar, também foi utilizado pela senadora em proveito próprio. O deputado afirma, ainda, que Roseana Sarney tem se afastado de suas funções legislativas, alegando motivos de saúde, para fazer propaganda eleitoral antecipada no estado do Maranhão.

Na ação, o parlamentar ressalta que os atos da senadora demonstram desvio de finalidade na utilização dos recursos “que deveriam servir tão-somente para o incentivo à cultura regional, mas que de fato se prestam a promover a imagem da senadora, não só pessoal, mas principalmente eleitoralmente, caracterizando também a quebra dos princípios da moralidade e da impessoalidade”.

De acordo com o deputado, a conduta de Roseana Sarney também tipifica ato de improbidade administrativa. Assim, pede que seja acolhida a representação e encaminhados os autos ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.

O parlamentar requer, ainda, que seja enviada cópia da representação à Mesa do Senado para apurar possível quebra de decoro parlamentar, em razão dos sucessivos pedidos de licença.

Petição 3.470

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2005, 12h46

Comentários de leitores

3 comentários

Princesa do Império do Maranhão a senadora está...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

Princesa do Império do Maranhão a senadora está, por legitimação hereditária, imune aos ataques comuns à simples cidadania.

Princesa do Império do Maranhão a senadora está...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

Princesa do Império do Maranhão a senadora está, por legitimação hereditária, imune aos ataques comuns à simples cidadania.

Princesa do Império do Maranhão a senadora está...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

Princesa do Império do Maranhão a senadora está, por legitimação hereditária, imune aos ataques comuns à simples cidadania.

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