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Melhor prevenir

Médico que não informou riscos de cirurgia deve indenizar

Cicatrizes causadas por cirurgia estética somadas à ausência de informações ao paciente sobre os riscos da intervenção geram indenização por dano moral.

Com este entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul rejeitou apelação de um médico condenado em primeira instância a indenizar uma paciente que teve alterações nos mamilos após cirurgia para redução dos seios. O profissional foi condenado a pagar R$ 19.200 à paciente, por danos morais. As informações são do TJ gaúcho.

O médico alegou que a necrose ocorrida foi decorrente de problemas pós-operatórios e não por culpa sua. Afirmou que a correção cirúrgica só não ocorreu porque a paciente denegriu a sua imagem e acabou cortando suas relações com ela. Por esse motivo, também entrou com ação por danos morais contra a paciente, que foi condenada a pagar R$ 6 mil.

Apesar de os atos praticados por ela o abalarem emocionalmente, o médico assegurou que indicou outro profissional para atendê-la. Ele anexou aos autos Termo de Consentimento Cirúrgico no qual teria dado plena ciência à paciente dos reflexos e das conseqüências possíveis advindas da cirurgia.

“Em que pese o laudo técnico ter referido que os procedimentos foram corretos, a responsabilidade do profissional não pode ser afastada”, destacou o desembargador Luiz Ary Vessini de Lima, relator do recurso no TJ gaúcho.

Para o relator, a falha do médico foi não alertar a paciente, de maneira satisfatória, de que o resultado esperado somente apareceria com a realização de outros procedimentos cirúrgicos, ditos essenciais em tais casos. Somente após a segunda cirurgia, para reparar os problemas da primeira, é que fora firmado o documento dando conta dos riscos que enfrentaria, sublinhou.

O desembargador entendeu que não se pode negar o abalo moral, a revolta, o incômodo excepcional de quem, buscando melhorar seu aspecto estético, acaba por se sentir pior do que antes. “Não há dúvidas que os seios da autora restaram alterados após o procedimento cirúrgico, restando totalmente apagados os mamilos e auréolas, dando a impressão de que os mesmos não existem. Na verdade, aquilo que era para ser reparado ficou com aparência estética pior”.

Ação do médico

O médico também ingressou com ação de indenização por danos morais alegando que a paciente o constrangeu diante de seus clientes. Ela foi condenada, em primeira instância, ao pagamento de R$ 6 mil ao profissional.

Ela apelou da decisão. Alegou que os supostos danos morais reclamados pelo profissional se deram por culpa exclusiva dele. Ela afirmou que foi agredida fisicamente por ele e acrescentou que a prova testemunhal demonstrou que ela não praticou qualquer ato lesivo à imagem do cirurgião.

O desembargador Vessini de Lima votou, igualmente, pela manutenção da sentença de primeira instância. Entendeu que a inconformidade da paciente com a cirurgia malsucedida não a autorizava a constranger o médico diante de seus clientes. Afirmou que, segundo a prova testemunhal, a apelante chegou ao consultório muito alterada, gritando, tendo inclusive aconselhado uma cliente a não fazer cirurgia com o médico.

Acompanharam o voto do relator o desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana e a juíza-convocada Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira.

Processo 70.010.337.673

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2005, 19h05

Comentários de leitores

2 comentários

A questão não envolve apenas honorários advocat...

Aléssia Piol Sá (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A questão não envolve apenas honorários advocatícios, mas a existência de um dano que deve ser reparado. A legislação é clara quando da imputação da responsabilidade ao profissional liberal desde que comprovada a culpa, no caso, pelo fato da omissão quanto aos informativos dos riscos do procedimento. Desta forma, acertada a decisão de reparação do dano. Ao profissional caberia a busca por uma consultoria jurídica que lhe orientasse nos pocedimentos no exercício de sua profissão, pois os consumidores estão cada vez mais exigentes e esquecendo a boa relação necessária à cura do mal interior, no caso, a aparência das mamas. Lutemos por justiça, aplicação correta da lei e, principalmente, prevenção de danos de qualquer natureza. me as ãccque da e xisírNão se trata apenade quest

Oh Paulão, não decepciona. Quando você precisar...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Oh Paulão, não decepciona. Quando você precisar de um advogado, pode me procurar. Se não tiver dinheiro procure uma das procuradorias do Estado onde você mora, eles são competentes. Afinal, Paulinho, precisamos levar o leitinho das crianças pra casa.... otavio

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