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Viagem internacional

Seguradora é condenada por atendimento médico deficiente

Afirma que remeteu correspondência à ré para dar início ao procedimento de devolução dos valores, tendo, para seu espanto, obtido resposta desfavorável, sendo que, dos US$ 17.000,00 gastos, foram-lhe indenizados apenas US$ 500,00. Sustenta haver cobertura contratual que lhe garante o reembolso integral das despesas efetuadas, assinalando todas as cláusulas contratuais atinentes ao tema. Afirma ter cumprido com todas as obrigações contratuais que lhe eram inerentes, adimplido integralmente o contrato. Fez pedido de indenização por dano moral e material. Juntou diversos documentos.

A ré foi citada e ofertou contestação, argüindo preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, aduz ser apenas empresa que presta assistência a viajantes no exterior. Sustenta serem inverídicas as alegações da autora em relação ao hospital que lhe prestara atendimento na Rússia, porquanto São Petesburgo é uma das maiores cidades daquele país. Sinala que a autora poderia ter solicitado sua transferência para outro hospital na mesma cidade, sem que houvesse necessidade de translado à Finlândia. Sustenta que a transferência ocorreu por conta e risco da autora, não tendo como ser condenada ao adimplemento do valor relativo à viagem. Asseverou que, quando da contratação, a demandante tinha pleno conhecimento das cláusulas contratuais, estando contratualmente obrigada apenas pelos valores gastos na Rússia. Refere não haver cobertura contratual na Finlândia. Diz que não pode ser condenada ao pagamento das despesas que teve o filho da autora, via classe executiva, para ir buscá-la. Em relação ao dano moral, asseverou que este não restou comprovado. Colacionando jurisprudência e doutrina, requereu fosse julgado improcedente o pedido inicial.

A sentença julgou parcialmente procedente o pedido inicial, condenando a ré ao pagamento de indenização na quantia de 200 salários mínimos.

Inconformada, recorreu a autora para que a ré seja condenada ao pagamento da quantia referente aos danos materiais. Elenca todas as cláusulas contratuais que entende sejam aplicáveis ao caso. Invoca os argumentos já relacionados nos autos.

O recurso foi contra-arrazoado nas fls. 241/254.

Também recorre a ré (fls. 255/287). Preliminarmente, aduz a ilegitimidade passiva da apelante, no tocante aos danos morais sofridos pela recorrida, uma vez que esta foi abandonada pela agência de viagem na Rússia, a qual deve ser responsabilizada pelos danos sofridos. No mérito, sustenta que agiu dentro dos limites da boa-fé e da transparência de serviços. Diz que cumpriu todos os deveres pré-contratuais, especialmente o de informação disposto no CDC. Observou, ainda, a boa-fé. De outro modo, em relação aos danos morais, sustenta que o valor foi excessivo, devendo ser reduzido para patamar condizente com o dano sofrido. Refere a inconstitucionalidade da fixação do valor da indenização em salários mínimos, a teor do que preceitua o artigo 7º, IV, da Constituição Federal. Insurge-se, ainda, quanto à distribuição dos ônus da sucumbência.

Contra-razões nas fls. 292/302 pela manutenção da sentença. O recorrido defende a ocorrência de má-fé, porquanto insiste o apelado em negar a existência de cláusula prevendo a cobertura contratual no caso.


É o relatório.

VOTOS

DES. UMBERTO GUASPARI SUDBRACK (RELATOR)

Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada em razões de apelação.

Com efeito, a ré é parte passiva legítima para responder ao pedido relativamente aos danos morais, uma vez que firmou com a autora contrato de seguro saúde, segundo a demandante, inadimplido, o que deu causa ao ajuizamento da ação.

Assim, rejeito a preliminar suscitada.

No mérito, cuida-se de ação de cobrança e indenização por dano moral na qual postula a autora o reembolso das despesas gastas com tratamento de saúde realizado na Finlândia por ocasião de acidente sofrido na Rússia, quando em viagem turística.

A espécie versa, portanto, sobre responsabilidade de caráter contratual. Com efeito, nesta modalidade de responsabilidade civil, é o descumprimento das disposições contratuais que enseja o dever de reparar o prejuízo sofrido pelo lesado. Se uma das partes descumpre, sem motivo suficiente para tanto, aquilo que foi previamente acordado, está aí o dever de reparar o ilícito contratual praticado e os danos advindos como conseqüência deste agir contrário ao direito. Os contratos, via de regra, são onerosos e estipulam obrigações para ambas as partes. Cabe a cada uma delas, portanto, em sede de responsabilidade contratual, cumprir o que foi contratado.

Quando uma das partes deixa de cumprir aquilo a que voluntariamente se obrigou, abre a outra a possibilidade de pleitear o ressarcimento do prejuízo que lhe foi causado em decorrência do descumprimento da obrigação contratual.

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2005, 17h28

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