Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Rigor da Lei

AMB divulga nota contra banalização da corrupção

A AMB — Associação dos Magistrados Brasileiros divulgou nessa terça-feira (19/7) uma nota contra a banalização da corrupção. A associação diz estar indignada com o envolvimento de “dirigentes partidários, agentes políticos e autoridades políticas em violações da legislação eleitoral, tributária e penal”.

Mas segundo a nota, não se pode admitir que agentes políticos para justificar atos ilegais, difundam a idéia de que estamos diante de uma corrupção generalizada no sistema eleitoral e político “desconsiderando o trabalho da Justiça eleitoral brasileira que tem cassado inúmeros mandatos.”

Para modificar essas idéias difundidas na sociedade, Rodrigo Collaço

presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, “conclama todos os magistrados a contribuírem para o aperfeiçoamento institucional da nação, agindo, no exercício da jurisdição, com o máximo rigor permitido em lei, para apurar e punir os implicados nas irregularidades”

Leia a íntegra da nota

NOTA À IMPRENSA

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – entidade que congrega 15 mil juízes brasileiros – vem expressar sua profunda indignação com os fatos revelados por dirigentes partidários, agentes políticos e expressivas autoridades da República, que indicam a ocorrência rotineira de violações à legislação eleitoral, tributária e penal.

Não é aceitável que, para justificar práticas ilegais confessadas, os agentes políticos sob suspeita difundam a idéia de que o sistema eleitoral brasileiro convive pacificamente com a corrupção generalizada.

Tal tentativa de banalização da corrupção afronta o grande número de empresas e cidadãos que contribuem licitamente para as campanhas eleitorais, e, mais ainda, atinge os candidatos que prestaram contas de seus gastos dentro da lei.

De igual modo, a tese de que o sistema político está integralmente contaminado pela corrupção desconsidera a atuação da justiça eleitoral brasileira, que tem cassado inúmeros mandatos obtidos de forma ilegal.

Antes, e mais importante que reformular a legislação eleitoral, tese adotada pelos que buscam fugir de suas responsabilidades, é preciso resgatar o comportamento ético como valor fundamental da democracia.

A AMB, em respeito ao povo brasileiro, conclama todos os magistrados a contribuírem para o aperfeiçoamento institucional da nação, agindo, no exercício da jurisdição, com o máximo rigor permitido em lei, para apurar e punir os implicados nas irregularidades.

Rodrigo Collaço

presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros


Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2005, 20h19

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 27/07/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.