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Projeto cria 678 cargos no Tribunal Superior do Trabalho

A Câmara está analisando Projeto de Lei 5.318/05, que cria cargos e funções na secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. Pelo texto, serão criados 471 cargos de analista judiciário e 207 de técnico judiciário, além de 94 cargos em comissão e 603 funções comissionadas.

De acordo com a proposta, o TST baixará as instruções necessárias à implementação dos cargos e funções em sua secretaria. A informação é da agência Câmara.

A medida deverá suprir as necessidades de pessoal exigidas pela alteração na composição do tribunal, que teve o número de seus integrantes aumentado de 16 para 27; e com a criação do Conselho Superior de Justiça do Trabalho e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.

Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto está atualmente na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde aguarda o parecer do relator, deputado Paulo Lima (PMDB-SP). A proposta também será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2005, 15h06

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