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Só depois das férias

Servidor demitido em MG não consegue voltar ao cargo

O servidor Carlos Alberto de Ávila não conseguiu voltar ao cargo de administrador do Cefet — Centro Federal de Educação Tecnológica do Estado de Minas Gerais. O ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou o pedido de liminar em Mandado de Segurança. O servidor pedia a suspensão dos efeitos da Portaria 4.223, que determinou sua demissão.

O Mandado de Segurança impetrado no STJ pedia a reconsideração da decisão administrativa que o pôs fora do cargo. O relator da matéria, ministro Hamilton Carvalhido, da 3ª Seção do Tribunal, julgou o pedido prejudicado. Isso porque foi declarada a nulidade do processo administrativo disciplinar a que Ávila foi submetido, em Mandado de Segurança impetrado na Justiça Federal de Minas Gerais.

O ministro Edson Vidigal, apesar de toda a argumentação exposta, não vislumbrou urgência regimental a autorizar a apreciação do Mandado de Segurança durante o período de férias. “Assim, findo este período, determino sejam os autos remetidos ao ministro relator”.

MS 10.782

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2005, 16h19

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