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Portas abertas

CNMP fechará as portas apenas nos processos disciplinares

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O Conselho Nacional do Ministério Público reuniu-se na sexta-feira (8/7) com as portas abertas. Foi o segundo encontro dos conselheiros do órgão de controle externo do MP, que deverá seguir essa regra sempre que a pauta não incluir a discussão de processos disciplinares contra os seus integrantes. Essa mesma prática é atualmente adotada nas reuniões do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Os conselheiros discutiram o regimento interno do órgão cuja redação final deverá ser aprovada na próxima reunião agendada para o dia 8 de agosto próximo. A minuta, segundo o conselheiro Francisco Ernando Uchoa Lima, representante dos advogados, teve como parâmetro o regimento do Conselho Nacional de Justiça, o órgão de controle externo do Judiciário. A conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos, Subprocuradora geral do Trabalho, foi escolhida como Corregedora-geral desse primeiro time do CNMP.

O Conselho continuará se reunindo no prédio da Procuradoria-geral da República até que seja escolhida uma sede definitiva. Na próxima reunião, além da redação final do regimento, o CNMP deverá apreciar o diagnóstico do Ministério Público Brasileiro, cuja elaboração está a cargo dos conselheiros Saint’ Clair Luiz do Nascimento Júnior, Janice Agostinho Barreto Ascari e Ricardo César Mandarino Barretto. Até sexta-feira, apenas sete processos haviam sido protocolizados no CNMP, contra 72 que, na mesma data, aportaram no Conselho Nacional da Justiça.

O CNMP, que tem como presidente natural o Procurador-geral da República, é composto por 14 conselheiros: cinco do Ministério Público da União, incluído o conselheiro presidente; três do Ministério Público dos Estados; dois representantes do judiciário indicados pelo STF e STJ; e quatro advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O mandato é de dois anos permitida apenas uma recondução.


 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2005, 13h08

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