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Contrato de exclusividade

Unimed tenta garantir exclusividade de médicos da rede no STJ

A Unimed Rondônia — Cooperativa de Trabalho Médico entrou com pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça pedindo o direito de aplicar sanções a médicos que militam em mais de uma cooperativa do setor. A medida cautelar foi ajuizada contra a Ameron —Assistência Médica e Odontológica de Rondônia, que obteve na Justiça o direito de impedir a concorrente de punir os profissionais.

Ao decidir o caso, o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, não achou o pedido da Unimed urgente, não havendo justificativa para analisar o caso durante o recesso forense: "A requerente [Unimed] não está na iminência de sofrer prejuízo irreparável", constatou o presidente. As informações são do STJ.

Depois do mês de julho, os autos deverão ser encaminhados ao relator, ministro Jorge Scartezzini.

A Ameron moveu ação contra a Unimed Rondônia para discutir a legalidade da cláusula de exclusividade dos profissionais. A empresa conseguiu que a Unimed se abstivesse de adotar sanção disciplinar contra os médicos cooperados, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

A Unimed recorreu da decisão, mas não obteve resultado favorável e entrou com recurso especial, admitido pelo presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia. O desembargador determinou a retenção do recurso e anexação aos autos principais para analisar depois.

A Unimed entrou no STJ na tentativa de aplicar imediatamente aos seus cooperados as penalidades por dupla-militância. No pedido, ela cita precedentes do STJ sobre a impossibilidade de um associado aderir a mais de uma cooperativa médica porque o vínculo com outra entidade provoca concorrência.

A cooperativa também sustentou terem sido violados dispositivos de lei federal e disse existir o perigo da demora para resolver a questão, decorrente dos "próprios efeitos ameaçadores ao cooperativismo".

MC 10.276

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2005, 13h31

Comentários de leitores

1 comentário

Que as empresas de plano de saúde paguem o quan...

Saburo (Professor Universitário - Internet e Tecnologia)

Que as empresas de plano de saúde paguem o quanto merecem os seus médicos que, tenho certeza, não procurarão complementos para sua sobrevivência. Bom médico, bom salário, clientela satisfeita e empresa mais procurada!

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