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S.O.S. Amazônia

Câmara aprova projeto de gestão de florestas públicas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6/7) o Projeto de Lei 4776/05, do Executivo, que regulamenta a gestão de florestas públicas para produção sustentável. O projeto, que busca combater o desmatamento na Amazônia, cria o SFB — Serviço Florestal Brasileiro e o FNDF — Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal que vai promover a inovação tecnológica no setor. A matéria segue agora para o Senado. As informações são da Agência Câmara

Por meio de licitação, os interessados em administrar os recursos florestais poderão receber o direito de uso, mas não a posse da terra. Ganharão o direito de uso quem oferecer o melhor preço e apresentar o programa de menor impacto ambiental e de maior benefício socioeconômico.

A proposta prevê, ainda, que não serão destinadas à concessão as áreas onde já existam comunidades tradicionais, assentamentos florestais, projetos de desenvolvimento sustentável ou unidades de conservação.

Um dos pontos mais polêmicos da proposta foi resolvido com a aprovação de emenda para proteger os pequenos empreendedores que dependem economicamente das florestas.

A emenda garante o direito de continuidade, por cinco anos, das atividades econômicas que já são desenvolvidas em terras de até 2,5 mil hectares. A ressalva não vale para atividades ilegais, e só é aplicável para pessoas que já ocupavam as áreas.

De acordo com o relator do projeto na comissão especial que discutiu a matéria, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), a proposta reconhece pela primeira vez o potencial econômico da Amazônia. "Pela primeira vez, teremos uma legislação específica voltada para a concessão da exploração de recursos florestais por meio de práticas de manejo sustentável", ressalta o parlamentar.

O controle das concessões será feito pelo Serviço Florestal Brasileiro, órgão que terá atividades complementares às do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Além disso, o projeto cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, para fomento do setor.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2005, 19h29

Comentários de leitores

1 comentário

Se houver mesmo interesse em resolver, ou atenu...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

Se houver mesmo interesse em resolver, ou atenuar, o problema de agressão ao meio ambiente, sugiro o envio de técnicos sérios à Finlandia, país que racionalizou a proteção amiental sem os excessos do ambientalismo político, mas dentro da equação ecológica do aproveitamento inteligente dos recursos naturais. As estradas atravessam florestas magníficas onde trafegam milhares de caminhões carregados de madeira, sem qualquer prejuízo para o meio ambiente. As propriedades que interessam à proteção ambiental são singelamente adquiridas pelo governo, por preços de mercado, sem maracutaias e sem maiores impactos sociais. O sistema é de uma simplicidade surpreendente que até político brasileiro, se bem intencionado, entenderá.

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