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Saúde abalada

Trabalhadora intoxicada em posto de saúde ganha indenização

A despeito de tal comando, o reclamado alegara não dispor do mencionado laudo pericial produzido pelo Dr. Lenine, como afirma a Reclamante (fl. 205), mas já flexibilizando sua posição ao ressalvar que mesmo que o Dr. Lenine tivesse confeccionado a referida perícia, esta não auxiliaria o juízo, eis que a Reclamante já era portadora da patologia (hepatite “c” crônica), ao tempo dos fatos narrados na inicial (ibidem).

Em sua petição das fls. 211/214, a reclamante denunciara a conduta processual do reclamado, enfatizando que A exibição de tais documentos, fora requerida, com o objetivo de demonstrar o nexo causal entre o acidente ocorrido e as lesões sofridas pela reclamante, afigura-se, tanto mais necessária, quanto foi indeferida a realização de prova perici al que tinha esse objetivo. [...] A recusa está fundada na alegada inexistência de tais documentos. Falta com a verdade, a reclamada, quando alega a inexistência destes documentos, havendo a recusa à exibição deve ser havida por ilegítima, com a aplicação à reclamada da penalidade ali prevista. [...] o laudo de avaliação de acidente, realizado pela reclamada com a colaboração do Dr. Lenine Alves Carvalho, é documento de cuja existência tomaram conhecimento todos os empregados afetados pelo acidente e cujas condições de trabalho foram por aquele verificadas — inclusive as testemunhas arroladas no presente feito, prova esta que a reclamada parece desprezar quando pretende alterar a verdade dos fatos (inciso III do art. 17 do CPC) (fl. 212).

Desde a petição protocolizada em 22 de janeiro de 2002, a reclamante defendera a tese de que foi confeccionado parecer técnico sobre a noticiada intoxicação, da lavra do Dr. Lenine Alves de Carvalho. Esse fato sempre fora contestado pelo reclamado que alegara a inexistência desse levantamento.

Em 05 de julho de 2002 a reclamante obteve fotocópia parcial do Relatório Final de Consultoria (fls. 221/260), esta realizada pelo epidemiologista Dr. Lenine Alves de Carvalho, confeccionado em 31 de janeiro de 2000, consistente no laudo de INVESTIGAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DE INTOXICAÇÃO PELO AGROTÓXICO CHLORPIRIFÓS, EMPREGADO PARA DESINSETIZAÇÃO DE 8 (OITO) POSTOS DE SAÚDE DA DSC/GHC E MONITORAMENTO BIOLÓGICO DOS INDIVÍDUOS ENVOLVIDOS NO EPISÓDIO (fl. 228, grifamos).

Trata-se de levantamento científico, de cunho confidencial, assinado pelo Dr. Lenine, Consultor em Toxicologia de Agrotóxicos, possuindo como objetivo prestar contas, ao Contratante e aos indivíduos expostos, das informações e conclusões mais significativas alcançadas no decorrer desta Consultoria (fl. 233, grifamos).

Esclarece, tal laudo, que essas informações foram obtidas por meio de uma investigação epidemiológica, que possibilitou a realização de um monitoramento biológico dos expostos por um período de 90 dias [...] (ibidem). Traça como principal finalidade da investigação detectar, nos Postos de Saúde, o grupo de expostos que deveria ser acompanhado dentro do período de 90 dias, segundo os critérios expostos no item 3.2.2 (fl. 324). Enfatiza, o mencionado cientista, que Como resultado da investigação, o Consultor decidiu apresentar uma proposta de continuidade do monitoramento, visto o risco de seqüelas relacionadas à intoxicação, a partir da identificação do grupo de expostos que deveria ser acompanhado por períodos mais prolongados (além de noventa dias).

Tal intento demandou uma revisão sobre o assunto, no sentido de esclarecer ao Consulente e aos indivíduos expostos os mecanismos toxicológicos envolvidos numa intoxicação por um OF e, mais precisamente, pelo agente causador, o Chlorpirifós (ibidem, grifo nosso).

Instada a falar sobre a petição da reclamante, bem como sobre o laudo do Dr. Lenine, o reclamado manifesta-se conforme fls. 264/265. Seus argumentos impressionam.

Além de sustentar a intempestividade da juntada do laudo, pondera que o mesmo foi obtido por meios ilícitos, insistindo na tese de que desconhece o laudo (fl. 265). Tão abjeta é a tese patronal, que sua própria testemunha, Dr. Paulo Roberto Leirias de Almeida, profissional da reclamada e que assistia a reclamante até a cirurgia de transplante de fígado, declara ter conhecimento superficial do trabalho realizado pelo Dr. Lenine junto aos funcionários expostos ao pesticida (fl. 293).

Também a Sra. Edelves Rodrigues, testemunha da reclamante e que para a Hospital Conceição trabalha desde 1990, como assistente social, relata que a reclamada fez um contato com o Dr. Lenine, para acompanhamento dos casos dos funcionários, fazendo um monitoramento (fl. 294). Demais disso, em seu laudo investigatório, o Dr. Lenine sempre qualifica o Grupo Hospitalar Conceição como contratante, se autodenominando de consulente. São elementos de prova importantes e que infirmam as alegações patronais.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2005, 10h10

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