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Saúde abalada

Trabalhadora intoxicada em posto de saúde ganha indenização

O Hospital Conceição foi condenado a pagar indenização de R$ 300 mil a uma agente de saúde intoxicada após a dedetização no posto de saúde do bairro Jardim Itu, em Porto Alegre. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

De acordo com o processo, os inseticidas usados foram formulados à base de produtos de alta toxidade, cuja utilização foi proibida em outros países. O hospital alegou que o contrato previa o uso de outro produto, de baixa toxidade. Assim, a responsabilidade pela intoxicação seria da empresa que fez o trabalho. As informações são do TRT gaúcho.

Alegou, ainda, o hospital, não haver provas de que o estado de saúde da trabalhadora, portadora de “hepatite C”, tenha sido agravado pela inalação dos produtos utilizados na desinsetização. Além disso, sugeriu a hipótese de a própria empregada não ter seguido as orientações de segurança recomendadas antes da aplicação do produto.

A relatora do processo no tribunal, juíza Maria Helena Mallmann, considerou os fatos graves, pois “trazem acusações contra a própria razão de ser do reclamado, qual seja o zelo com a saúde humana”.

Ela entendeu que ao hospital, como contratante, cabia fiscalizar o trabalho da empresa, principalmente “quando utilizados produtos químicos de extrema nocividade à saúde”. A juíza citou Pontes de Miranda: “O guardião é responsável não em virtude do ilusório poder de direção, mas porque, tirando proveito da coisa, deve em compensação suportar-lhe os riscos, quanto mais, expõe em perigo os prepostos”.

A juíza refutou a tese do hospital de que o pagamento pelo Instituto Nacional de Seguridade Social de benefício ao segurado exclui, por si só, a responsabilidade da empresa. “O seguro social, entretanto, não exime o empregador do dever de diligência, de garantir o direito ao ambiente de trabalho saudável e à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde e segurança”, afirmou.

Os juízes da 8ª Turma consideraram que a conduta do hospital contribuiu de forma direta para a piora do quadro clínico da trabalhadora e determinaram o pagamento da indenização.

Processo: 01021-2001-026-04-00-2 RO

Leia a íntegra do acórdão

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE

NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA.

A despeito da reconsideração do despacho que determinara a realização de perícia médica por profissional indicado pelo INSS, há nos autos dados técnicos bastantes à formação do convencimento. Tem lugar a regra constante no inciso II do parágrafo único do art. 420 do Código de Processo Civil. Cerceio de defesa não configurado. Recurso não-provido, no aspecto.

INTOXICAÇÃO DECORRENTE DA AÇÃO DE INSETICIDA À BASE DE ORGANOFOSFORADO UTILIZADO EM DESRATIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DE POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM ITU, VINCULADO AO GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO. AGRAVAMENTO DA SAÚDE DA OBREIRA. NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Nosocômio que contrata terceira empresa para proceder na desratização, desinsetização e dedetização de suas dependências. Procedimento que resultou na intoxicação de mais de centena de indivíduos, entre empregados e pacientes. Reclamante, agente de saúde, portadora do vírus da hepatite C, cujo estado de saúde apresentou violenta degeneração a partir da intoxicação por inseticida à base de organofosforado chlorpirifós, de alta toxidade. Incapacidade laborativa, que redundou em sua aposentação por invalidez. Nexo causal plenamente desenhado. Danos morais e materiais devidos. Recurso provido, em parte.

REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.

Nulidade da contratação, por ausência de prestação de concurso público. Requerimento não conhecido, por versar acerca de matéria estranha ao processo.

VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de sentença proferida pelo MM. Juízo da 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrente SIDONIA MOLON DA FONSECA e recorrido HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/A.

A reclamante, inconformada com a sentença das fls. 297/301, que julga a ação improcedente, interpõe Recurso Ordinário. Pelas razões das fls. 307/325, pugna pela reforma do julgado nos seguintes aspectos: nulidade do processo, por cerceamento de defesa; e, indenização por danos materiais e morais.

Com as contra-razões das fls. 328/331, sobem os autos ao TRT.

Dada a natureza jurídica do reclamado, integrante da Administração Pública Indireta, os autos são remetidos ao Ministério Público do Trabalho, que oficia pela decretação de nulidade da contratação da reclamante (parecer, fls. 337/342).

É o relatório.

ISTO POSTO:

I — RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE

01. NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2005, 10h10

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