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Energia Nuclear

Deputados aprovam quebra de monopólio de radioisótopos

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 199/03, que retira da União o monopólio da produção, comercialização e da utilização de radioisótopos de meia-vida curta, foi aprovada pela Comissão Especial designada para analisar o projeto, no último dia 22.

A relatora do parecer aprovado pela Comissão é a deputada Kátia Abreu (PFL-TO). De acordo com o texto, a quebra parcial do monopólio poderá contribuir para a implementação de novos centros de medicina nuclear que ofereçam o serviço de tomografia à população. Ele permite detectar doenças com antecedência, a exemplo do câncer.

Os radioisótopos de meia-vida curta são produzidos apenas por empresas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Entre elas, o Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), no Rio de Janeiro, e o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), localizado em São Paulo, ambos associados à ABIPTI.

Os radioisótopos são elementos químicos que se desintegram emitindo radiação ionizante. A meia-vida de um elemento radioativo é o tempo necessário para que a metade de seus átomos se desintegre.

De acordo com a PEC 199/03, aprovada pela Comissão Especial da Câmara, são autorizadas, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas. Os radioisótopos são utilizados na medicina, na agricultura e na indústria.

A PEC já foi aprovada pelo Senado Federal e pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Agora, terá de ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2005, 8h28

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