O advogado Carlos Alberto da Costa Silva, condenado por formação de quadrilha, entrou com Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo para recorrer da condenação em liberdade. Ele foi preso há um ano e quatro meses na esteira das investigações da Operação Anaconda, da Polícia Federal.

Costa Silva havia entrado com pedidos de liberdade condicional, suspensão condicional da pena ou pagamento de fiança no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, onde foi condenado, e no Superior Tribunal de Justiça, mas teve os pedidos negados. Os dois tribunais entenderam que enquanto a sentença não transitar em julgado, não há a possibilidade de “concessão de qualquer direito relativo à execução penal”.

A defesa do advogado argumenta que houve tratamento diferenciado para o advogado e para o juiz federal Casem Mazloum, também condenado. Segundo a defesa, Mazloum também foi acusado pelo crime de formação de quadrilha, mas obteve da Justiça a substituição da pena privativa de liberdade, de dois anos, pela restritiva de direito, convertida em prestação pecuniária de 100 salários mínimos.

“O que se questiona é o tratamento desigual, até mesmo a outros co-réus com penas menores do que a imposta ao magistrado”, afirma a defesa, que também sustenta a tese de que há execução provisória da pena em relação ao advogado.

Além de pedir a concessão de liminar para libertar o condenado, a defesa pretende que, no mérito, seja assegurado a Costa Silva o direito de permanecer em liberdade até o julgamento de Habeas Corpus impetrado no STJ.

HC 85.448