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MP 232

Governo federal admite negociar pontos para aprovar MP 232

O governo federal admitiu negociar pontos da Medida Provisória 232, que, entre outras medidas, elevou a base de cálculo da CSLL e do IR para as empresas prestadoras de serviços, para que ela seja aprovada no Congresso Nacional.

Segundo o líder do PSB na Câmara, Renato Casagrande (PSB-ES), o ministro da Fazenda Antonio Palocci demonstrou boa vontade em negociar. “Ficou claro que mesmo a base aliada não tem como votar essa matéria politicamente. O governo vai ter que abrir mão, para que se construa um texto que possa ser aprovado”, disse. As informações são da Agência Brasil.

Casagrande afirmou que o ministro Palocci sinalizou mudanças no aumento da isenção dos tributos dos agricultores, para R$ 10 mil. “Entre os parlamentares presentes à reunião houve propostas até R$ 50 mil, mas ele deu a entender que poderia subir só até R$ 10 mil”, ressaltou o deputado.

Na reunião -- da qual participaram também o ministro da Coordenação Política Aldo Rebelo, o presidente da Câmara Severino Cavalcanti, o líder do governo na Câmara Professor Luizinho (SP), e diversos líderes partidários -- foi apresentada a proposta de que somente empresas prestadoras de serviços que não têm empregados tenham a base de cálculo elevada.

O líder do PL, deputado Sandro Mabel (PL-GO), disse que a posição dele pode ser a de ajudar o governo a aprovar a MP, mas que na base do seu partido “o pessoal é contra: deixa o aumento da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física e o resto, derruba tudo”.

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2005, 22h15

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