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Aulas de extensão

Nelson Jobim, Carlos Velloso e Gilmar Mendes dão cursos no IDP.

3. Hermenêutica constitucional - importância, peculiaridades e princípios;

4. Princípio do Estado de direito Democrático - conceito, implicações: princípio da isonomia, princípio da legalidade, princípio da dignidade da pessoa;

5. Proteção do Estado Democrático de Direito: estado de sítio, estado de defesa e estado de emergência;

6. Princípios da ordem econômica e financeira: princípio da livre concorrência, o Estado na atividade econômica;

7. Direitos Políticos - nacionalidade, cidadania, regime representativo, sufrágio;

8. Poder constituinte originário (características) e poder constituinte de reforma (Emenda, reforma e revisão. Fundamentos, características e limitações);

9. Princípio federativo - Estado Federal - características e sistemas de repartição de competências

9.1. Estado Federal na Constituição de 1988 - repartição de competências entre União, Estado-membro, Distrito Federal e Municípios.

9.1.1. Estado-membro - autonomia. Poder constituinte - características e limitações

9.1.2. Distrito Federal - princípios organizacionais, governo do Distrito Federal. Peculiaridades constitucionais

9.1.3. Municípios - posição na Federação. Criação - Autonomia

9.1.4. As regiões metropolitanas;

10. Princípio da separação dos poderes - conceito, implicações, aspectos constitucionais dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Processo Legislativo. O Presidente da República no Processo Legislativo. Controle da Administração pelo Legislativo e pelo Judiciário. As Comissões Parlamentares de Inquérito. Imunidades Parlamentares. Funções essenciais à Justiça;

11. Teoria de Direitos Fundamentais - Noções básicas, classificações (gerações, direitos de defesa e direitos a prestação, direitos fundamentais e direitos humanos), titularidade, sujeitos passivos (direitos fundamentais nas relações entre particulares), conformação e limitação dos direitos fundamentais;

12. Liberdades fundamentais (consciência, expressão, profissão, religião, locomoção, comunicação), segurança jurídica (direitos adquiridos);

13. Tópicos da Administração Pública na Constituição - princípios básicos, servidores públicos, responsabilidade patrimonial (responsabilidade civil do Estado);

14. Notícias sobre sistema tributário nacional;

15. Direito de propriedade na Constituição - regime jurídico, propriedades especiais, limitações, função social;

16. Controle de constitucionalidade - noções introdutórias. Conceito de inconstitucionalidade. Tipos de inconstitucionalidade. Sistemas de controle. Sistema brasileiro. Evolução histórica. Meios processuais de controle no direito brasileiro. Controle de constitucionalidade e direitos fundamentais. Inovações recentes; e

17. O problema do controle das limitações dos direitos fundamentais.

III - Local de realização, duração do curso e horário

O curso será desenvolvido na sede do Instituto Brasiliense de Direito Público, de acordo com o cronograma abaixo:

Curso Avançado de Direito Constitucional - 1ª parte de 07/03 a 04/04/05, às segundas, quartas e sextas, das 10 às 12 horas - 2ª parte de 06 a 27/04/05, às quartas, das 8 às 12 horas e às sextas, das 10 às 12 horas, 3ª parte de 29/04 a 20/05/05, às segundas, quartas e sextas, das 10 às 12 horas, totalizando 30 aulas.

IV - Inscrições - procedimento e valor

- Pessoalmente, na sede do Instituto, mediante apresentação do comprovante de depósito, em uma das contas indicadas abaixo, ou pagamento direto na Secretaria, da taxa de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais).

- Internet, preenchimento da ficha e envio, por meio de fax, do comprovante de depósito do valor supracitado.

- Órgãos Públicos - envio, por meio de fax, dos nomes completos dos participantes, bem como da cópia da nota de Empenho.

(*) Vagas especiais para estudantes de graduação, com descontos de até 50%

V - Informações Adicionais

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Ltda.

CNPJ : 02.474.172/0001-22 - Cadastrado no SICAF

Endereço : SHIS QL 12 - Conj. 09 - Casa 10 - Brasília/DF - CEP 71.630-295

Telefone/fax : 61 364 00 11

E-mail : idp@idp.org.br

Internet : www.idp.org.br

Contas : Banco Bradesco - Agência 2837-1 - Conta Corrente 666-1

Banco do Brasil - Agência 2881-9 - Conta Corrente 82.000-8

Filosofia do Direito

Professor Ives Gandra da Silva Martins Filho

I - Propósito do curso

Como o seu título sugere, o curso tem em vista oferecer, em perspectiva histórica, um panorama das mais importantes correntes do pensamento jurídico ocidental, desde a antigüidade clássica até os dias atuais, proporcionando o embasamento teórico de que se ressente o profissional voltado primordialmente para a prática e para o processo.

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2005, 18h59

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