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Limpeza na pauta

TJ paulista faz mutirão para distribuir 505 mil recursos parados

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (16/2), um mutirão dos juízes titulares de primeira instância para julgar os cerca de 505 mil recursos encalhados na segunda instância da Justiça paulista. Cada juiz vai receber, no prazo de março deste ano a 31 de março do ano que vem, até 300 recursos para julgamento. Cada um deles receberá pelo serviço extra R$ 21.198,00.

A estimativa do TJ paulista é a de que até março próximo consiga distribuir 100 mil processos no mutirão. A distribuição aos juízes titulares será feita por temas, experiência que foi adotada no extinto 2º Tribunal de Alçada Civil, com redução do tempo de julgamento para três meses.

Antes da reforma do Judiciário, quando tinha 131 desembargadores, o Tribunal de Justiça julgava 110 mil recursos por ano. Agora, o número de desembargadores mais que dobrou, passando para 356 com a inclusão dos juízes dos três tribunais de alçada. Já os 1.515 juízes de primeira instância produzem, cada um, cerca de 2 mil sentenças por ano.

“Depois, novos juízes deverão ser integrados ao trabalho extra e o que sobrar será distribuído aos desembargadores”, afirma um assessor da Presidência do TJ.

A direção do Tribunal calcula que cada juiz possa preparar, nesse serviço extraordinário, sem prejuízo dos trabalhos nas varas judiciais, cerca de 20 votos por mês. “A gratificação e o prazo vai facilitar o recrutamento voluntário dos juízes”, afirmou o presidente do TJ, desembargador Luiz Elias Tâmbara.

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil trabalha junto com o TJ para encontrar medidas para desafogar a segunda instância da Justiça de São Paulo. A distribuição temática de processos, por exemplo, foi proposta pela entidade.

“A distribuição de recursos aos juízes de primeira instância é uma boa saída para dar andamento a esses milhares de processos parados, até que a nova estrutura do TJ possa dar conta do volume de processos”, afirma Ricardo Tosto, presidente da Comissão de Reforma do Judiciário da OAB paulista.

Segundo Tosto, o cronograma esperado para distribuir os recursos pendentes é o seguinte: em março, o Tribunal distribui ações aos juízes que aderem ao mutirão e ainda não aumenta a distribuição aos desembargadores. E em maio, os desembargadores começam a receber um número maior de recursos, de forma que os 505 mil processos parados estejam distribuídos até o fim de junho.

Atualmente, os processos que aguardam distribuição no Tribunal de Justiça estão acomodados no Fórum da Barra Funda e em outros dois fóruns. A distribuição é feita em ordem cronológica e de acordo com a capacidade de julgamento de cada seção.

A emenda constitucional da reforma do Judiciário alterou o artigo 93 da Constituição Federal com o objetivo de extinguir o represamento de processos e determinou sua distribuição imediata e automática.

O assunto foi submetido à apreciação do Órgão Especial porque o prazo inicial para o mutirão terminaria em 31 de dezembro deste ano, quando acaba a gestão de Tâmbara. O novo prazo vai avançar na futura administração do TJ e envolver recursos da nova presidência.

A iniciativa integra um pacote de medidas destinadas a enfrentar o enorme atraso na distribuição de processos estacionados na segunda instância do Judiciário paulista.

Hoje, a demora na distribuição dos processos em São Paulo chega a ser de até cinco anos -- a maior do país. Enquanto na Bahia, por exemplo, um processo demora, em média, 48 horas para chegar ao relator, em São Paulo a média é de 40 meses. O estado tem cerca de 505 mil recursos na fila para chegar às mãos de um relator.

A Comissão da Reforma do Judiciário da OAB paulista acredita que se forem distribuídos até 120 mil recursos por mês os julgamentos acontecerão sem atropelos. Ricardo Tosto lembra que essa é uma medida temporária: “É preciso dotar o tribunal de recursos suficientes para aumentar a produtividade”, diz.

Outras medidas que podem desafogar o Tribunal de Justiça paulista estão sendo estudadas. A Lei nº 11.033, aprovada no fim do ano passado, autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a deixar de contestar as execuções em alguns casos.

Para Tosto, a lei cai como uma luva no caso do Judiciário paulista. “É preciso criar mecanismos que limpem essa pauta de julgamento. A primeira instância de São Paulo tem cerca de 11 milhões de processos, sendo que 6 milhões são execuções fiscais. Se não houver recurso em boa parte delas, começamos a desafogar a segunda instância”, conclui.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2005, 17h13

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