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Decisão reformada

Morte em faixa de pedestre gera reparação por danos, decide TJ-DF.

Morte em faixa de pedestre gera reparação por danos morais. A decisão é da 4a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A Turma elevou de R$ 10 mil para R$ 50 mil o valor a ser pago em razão de atropelamento de menor em faixa de pedestre. O garoto tinha oito anos à época dos fatos e retornava da escola, quando foi atingido por um caminhão. Ele morreu na hora.

Além da reparação por danos morais, os desembargadores estabeleceram também o pagamento de uma pensão mensal à família da vítima, até a data em que ele completasse 65 anos. Cabe recurso.

Segundo os autos encaminhados ao TJ-DF, o atropelamento aconteceu em maio de 1997, na DF 003, sentido Gama/Brasília. O motorista e proprietário do caminhão, Pedro Alves Ribeiro, recebeu indicação da polícia para encostar o veículo, mas não conseguiu porque o sistema de freios do carro estava com problemas. O menor passava na hora e foi atingido em cheio.

O juiz da primeira instância fixou os danos morais em R$ 10 mil. O recurso dos pais da vítima foi considerado procedente pelos desembargadores, que reformaram a decisão. Os danos materiais, representados pela pensão mensal, também foram modificados.

Com o novo entendimento, Francisca e José Vivaldo Bezerra, os pais da criança, devem receber 2/3 do salário mínimo por mês, até 2014 (ano em que ele completaria 25 anos). No período compreendido entre os 25 e os 65 anos, esse valor vai ser reduzido para metade. A interpretação segue jurisprudência atual dos tribunais superiores.

A Companhia de Seguros Minas Brasil ingressou no pólo passivo do processo já com a ação em curso -- foi denunciada à lide pelo 1º réu. A seguradora deverá arcar com parte do pagamento das indenizações estabelecidas pela Justiça local. Os danos morais serão pagos pelo dono do veículo.

Processo nº 19980110816563

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2005, 13h37

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