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Exceção de suspeição

TV Globo quer afastar juiz de ações que responde no Piauí

A TV Globo quer afastar o juiz da 3ª Vara Cível de Teresina, no Piauí, dos processos que responde por danos morais e materiais. A emissora entrou com Exceção de Suspeição no Supremo Tribunal Federal, autuada como Ação Originária.

A Globo alega que ele é suspeito para continuar a conduzir duas ações de indenização por danos materiais e morais ajuizadas contra a empresa. O relator é o ministro Carlos Velloso.

Segundo a TV Globo, o juiz é suspeito porque demonstra interesse pessoal em razão de estreita relação de amizade e subordinação com os autores das ações do caso.

O pedido de suspeição é baseado no artigo 135 do Código de Processo Civil. O artigo estabelece que haverá a suspeição de parcialidade do juiz quando ele "for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes".

As ações de indenização foram ajuizadas por causa de reportagens divulgadas pelo Jornal Nacional sobre vendas de decisões judiciais por integrantes do Poder Judiciário piauiense.

AO 1.142

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2005, 19h02

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