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15 agosto 2005

Terra com dono

STF suspende decreto de reforma agrária em fazenda do Sergipe

O ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o decreto presidencial que declarou de interesse social para reforma agrária a Fazenda São Carlos, no município de Itaporanga D´Ajuda, no Sergipe.

A defesa dos proprietários do imóvel sustentou que a fazenda foi deixada por herança, o que consta desde a primeira notificação do processo administrativo do Incra — Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. A informação é do STF.

Os advogados também alegaram que, apesar de se tratar de uma propriedade produtiva, os integrantes do Movimento dos Sem Terra invadiram o imóvel para pedir a desapropriação. Afirmaram ainda que o Incra, em 2003, realizou vistoria da propriedade, mesmo invadida, e calcularam errado o Grau de Utilização da Terra e o Grau de Eficiência e Exploração.

O ministro concedeu a liminar. Carlos Velloso entendeu que as vistorias foram realizadas após a propriedade rural ter sido invadida pelo MST e sustentou que “a invasão balburdia a propriedade”. Assim, a questão merece melhor exame.

MS 25.444

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2005

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Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

16/08/2005 13:06 Marco (Estudante de Direito)
Com o respeito e o reconhecimento da capacidade...
Com o respeito e o reconhecimento da capacidade intelectual e técnica do Excelentíssimo Dr. Ministro Carlos Velloso me parece que “balburdia a propriedade”, é a sua sub utilização, pratica habitual nos grandes latifúndios desse país, que é incapaz de fazer uma reforma agrária sem que o Trabalhador Rural se veja compelido a arrancar na marra o que lhe é de direito. Já no Título I, CF, Dos Princípios Fundamentais: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; A menos que eu esteja completamente errado, os PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS norteiam e submetem todo o corpo do texto CONSTITUCIONAL, assim sendo, não há de se falar e “balburdia da Propriedade”, já que está esta submetida ao interesse social, e não sendo absoluta. Assim, absurda distribuição de riquezas desse país, não permite que formalismos protelatórios desrespeitem o que prevê o Texto Constitucional, a sob pena de aplicarmos eternamente o princípio de que a lei é o CÓDIGO PENAL para os três “Os” (em regra como réu), e o CÓDIGO CIVIL para a Elite (em regra como autora). Uma justiça Formal, nada mais é que a perpetuação da injustiça. E o fato de que esta é a pratica que se adota no BRASIL, são os dados apresentados pela ONU, na Conferência de Durban, que expõe a chaga Escravocrata que se perpetua no BRASIL: - “Apontado pela ONU como possuidor de uma das piores distribuições de renda do mundo (20% dos mais ricos aqui, controlam mais de 64% da renda), o Brasil mantém até hoje a herança trágica de um tempo em que o país estava dividido entre a casa grande e a senzala. Das velhas senzalas às novas favelas o Brasil dá seguimento a um modelo perverso de concentração da terra e da renda: aqui existem 3.114.898 imóveis rurais cadastrados, ocupando 331.364.012 ha. Desse número, os minifúndios representam 62,2% dos imóveis ocupando 7,9% da área total; e os latifúndios são 2,8% dos imóveis e ocupam 56,7% da área total. É a triste realidade do país com a segunda maior concentração da propriedade fundiária em todo o planeta, o que vem a ser agravado pelos dados da improdutividade da terra: o próprio INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) considera que, na média nacional, 62,4% da área total dos imóveis rurais no país é improdutiva.” (- http://www.espacoacademico.com.br/005/05senzala.htm-16/08/2005). Ante estes dados, “balburdia da propriedade” é a existência desta como esta estabelecida em nosso país, “Abençoado por Deus, e bonito por natureza...”.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 23/08/2005.