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Falhas públicas

MPF detecta irregularidades em postos do INSS de SP

O Ministério Público Federal apurou irregularidades em seis postos do INSS em São Paulo. Os problemas vão desde falhas no atendimento ao público até a existência de um cadastro paralelo, que durante nove meses registrou mais de 6 mil pedidos de benefícios fora dos sistemas oficiais do instituto. A informação é da Procuradoria da República de São Paulo.

Em documento encaminhado para a superintendência do INSS, em São Paulo, e para a diretoria de benefícios do instituto, em Brasília, o procurador Márcio Schutercshitz da Silva Araújo pede ao órgão que aponte soluções para os problemas encontrados. Caso contrário, promete ajuizar Ação Civil Pública contra o instituto pedindo indenização pelos danos causados aos usuários e liminar que obrigue o INSS a decidir, em 45 dias, todos os processos administrativos em seu poder.

Dados colhidos nos dois sistemas do INSS apontam que só na Agência da Previdência Social (APS) de Santo Amaro, zona sul de São Paulo, há 27 mil benefícios represados, sem solução final. Alguns processos já somam mais de quatro anos em andamento.

Segundo o procurador, as condições de parte das agências impedem o acesso à seguridade social para milhares de pessoas e impõem também “condições inaceitáveis de atendimento e recepção”.

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2005, 15h33

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CLÁUDIO PINHEIRO-FAMÍLIA-IPIAÚ-BAHIA 11:30H. D...

Cláudio Machado Pinheiro (Advogado Autônomo - Previdenciária)

CLÁUDIO PINHEIRO-FAMÍLIA-IPIAÚ-BAHIA 11:30H. Digno de aplauso o trabalho do MPF/SP. A APS de Santo Amaro é uma das agências da Previdencia Social com grande número de casos de fraude contra o INSS. Processos administrativos que não chegam a conclusão alguma. De outro lado, APS de Ipiaú-Bahia, embora não se tenha notícia de casos de fraude, os processos não chegam ao final. Alegações: falta de pessoal; falta de material etc., enfim são as escusas de sempre. Não é possível que processos aguardem indefinidamente "ad nuto" do servidor para se obter um resultado. Citemos, v.g., a legislação do LOAS. Existem inúmeros processos na APS de Ipiaú desse tipo e não se chegou a conclusão alguma. Processos em que o segurado vinha recebendo o valor do benefício, regularmente, e por uma perícia intempestiva teve seu benefício bloqueado e depois cessado. Ensejou e ensejará tantas ações no Judiciário para reparar o abuso do INSS praticado contra pessoas carentes e que necessitam dessa quantia para levar uma vida digna, sobretudo, aquelas que já vinham recebendo o benefício há mais de oito anos. Além das fraudes, existe o problema burocrático, emperrando ainda mais a análise e despachos dos processos. O exemplo do MPF/SP deveria ser seguido pelos MP de outros Estados. Ajuizarem ações Civis Pública e compelir ao INSS analisar e solucionar os inúmeros processos administrativos(de todos os tipos e benefíciso de todas as espécies) que se encontram arquivados, engavetados na Previdência Social sem qualquer solução definitiva, trazendo grandes prejuízos para as pessoas que necessitam do benefício(loas) para sobrevivência. Parabéns ao MPF/SP pela iniciativa que, de certo, logrará êxito e alertará a sociedade dos desmandos e das fraudes cometidas contra o INSS. Nesse último caso, deve o Estao-Juiz punir os infratores com severidade.

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