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Situação irregular

TRE-SP pode cancelar mais de 260 mil títulos eleitorais

Mais de 260 mil eleitores de São Paulo poderão ter os títulos cancelados pelo Tribunal Regional Eleitoral. Motivo: deixaram de votar nas três últimas eleições e não justificaram a ausência. O número corresponde a 0,96% do eleitorado paulista. Só na capital, são 86.124 eleitores.

No país, mais de 1 milhão e 100 mil títulos estão em situação irregular. O prazo para a regularização vai até 29 de abril. Quem não comparecer num cartório eleitoral no prazo fixado terá seu título automaticamente cancelado. A informação é da Justiça Eleitoral de São Paulo.

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência nas eleições de 2002 e 2004 estão sujeitos ao cancelamento dos títulos. Cada turno é considerado uma eleição.

Para ficar em dia, o interessado deve procurar o cartório eleitoral onde está inscrito, levar documento de identificação, título de eleitor, comprovantes de votação ou justificação das últimas eleições. Será cobrada multa no valor de R$ 3,51 por turno faltante. Para os três turnos serão cobrados R$ 10,53. O eleitor que está no exterior deve encaminhar requerimento assinado ao juiz eleitoral por outra pessoa ou pelo correio.

O eleitor em débito com a Justiça Eleitoral não pode tirar passaporte, CPF, inscrever-se em concurso público, assumir cargo público, renovar matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino, fazer empréstimos em caixas econômicas federais e estaduais, entre outros impedimentos. Os cartórios eleitorais da capital atendem das 12h às 18h. No interior, o horário é fixado pelo juiz eleitoral.

Através do site www.tse.gov.br é possível verificar se o título está sujeito a cancelamento. Em São Paulo, as dúvidas podem ser resolvidas na Central de Atendimento ao Eleitor, que atende das 9h às 19h pelo telefone (11) 3277-1033.

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2005, 15h51

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