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Ranking trabalhista

Bancos lideram lista de processos em execução no TST

Os bancos figuram com destaque no ranking das empresas com processos em execução no Tribunal Superior do Trabalho. A fase de execução se inicia depois que a Justiça do Trabalho reconhece o direito do trabalhador e termina quando ele recebe o dinheiro. O ranking foi elaborado pelo TST.

Segundo o Tribunal, das 30 empresas do ranking, nove são bancos. O Banco do Brasil lidera a lista. Figura como parte em 969 processos no TST. O ABN Amro Real fica no terceiro lugar, com 401 ações. Para essa conclusão, o TST levou em conta as incorporações de outras instituições bancárias. No caso do ABN Amro Real, por exemplo, foram computados os processos que envolvem o Banco Real, Bandepe e Sudameris.

Os órgãos públicos também ocupam lugar de destaque no ranking de processos em execução. O segundo lugar na listagem é ocupado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que registra 683 processos. A União Federal, no quinto lugar, aparece com 299 processos.

A Rede Ferroviária Federal S/A (extinta este mês pela Medida Provisória nº 246) está em sexto lugar, com 255 ações em execução. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ocupa a 13ª posição na listagem, com 117 processos, logo após a Caixa Econômica Federal, com 129.

Rio Grande do Sul (69 processos), Rio Grande do Norte (64 processos), Piauí (59 processos) e Bahia (57 processos) são os únicos estados que figuram no ranking. Entre os municípios estão Manaus (AM) -- 18º lugar com 59 processos, São José de Ribamar (MA) -- 25º colocado com 38 processos e Itapecu -- Mirim (MA) com 33 processos, ocupando a 28ª posição no ranking.

Duas empresas de transporte de valores -- a Proforte S/A e a Seg -- Serviços Especiais de Segurança e Transporte de Valores S/A, ocupam lugar de destaque no ranking: sétimo e oitavo, respectivamente, com 251 e 199 processos.

O ranking do TST enumera os processos em que as empresas figuram como parte, sem especificar se estão na condição de recorrentes ou de recorridas. As informações são do site do TST.

Ranking

1º Banco do Brasil S/A – 969

2º Insituto Nacional do Seguro Social (INSS) -- 683

3º Banco ABN Amro Real S/A* -- 401

4º Unibanco -- União de Bancos Brasileiros S/A ** -- 367

5º União Federal -- 299

6º Rede Ferroviária Federal S/A (em Liquidação) -- 255

7º Proforte S/A -- Transporte de Valores -- 251

8º Seg -- Serviços Especiais de Segurança e Transporte de Valores S/A -- 199

9º Banco Bradesco S/A *** -- 179

10º Instituto Candango de Solidariedade (ICS) -- 151

11º Banco Santander S/A **** -- 140

12º Caixa Econômica Federal (CEF) -- 129

13º Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) -- 117

14º Fundação de Atendimento Sócio--Educativo do Rio Grande do Sul (FASE) -- 93

15º Banco Nossa Caixa S/A -- 70

16º Estado do Rio Grande do Sul -- 69

17º Estado do Rio Grande do Norte -- 64

18º Estado do Piauí -- 59

18º Município de Manaus -- 59

19º Estado da Bahia -- 57

20º Fiat Automóveis S/A -- 52

21º Petróleo Brasileiro S/A (Petrobrás) -- 51

22º Ministério Público do Trabalho da 14ªRegião -- 46

23º Banco do Nordeste do Brasil S/A -- 45

23º Banco Econômico S/A (Em liquidação extrajudicial) -- 45

24º Ferrovia Centro--Atlântica S/A -- 39

25º Geoteste Ltda. -- 38

25º Município de São José do Ribamar -- 38

25º Teksind do Brasil Ltda. -- 38

26º Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) -- 35

27º Belconav S/A -- 34

27º Hospital das Clínicas de Porto Alegre -- 34

28º Município de Itapecu--Mirim -- 33

29º Companhia Brasileira de Distribuição -- 32

30º Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) -- 30

30º Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) -- 30

* Os Bancos Real, Bandepe e Sudameris figuram na estatística do Banco ABNR Amro Real S/A

** Os Bancos Nacional, Bandeirantes e Banorte figuram na estatística do Banco Unibanco S/A

*** Os Bancos Bilbao Viscaya Argentaria, Bilbao Viscaya Brasil S/A, Mercantil de São Paulo e Baneb figuram na estatística do Banco Bradesco S/A

**** O Banco Banespa figura na estatística do Banco Santander S/A

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2005, 12h12

Comentários de leitores

1 comentário

A colocação em sexto lugar por parte da RFFSA s...

Wagner (Advogado Assalariado)

A colocação em sexto lugar por parte da RFFSA se deve ao maior desmonte do Estado já ocorrido no País, e também ao fato de que o TST criou no País, na prática, a primeira exceção aos princípios cristalizados pelos artigos 10 e 448 da CLT aplicando solidariedade. A razão de tal aplicação do princípio da solidariedade ou exceção ( o que soa até mesmo inconstitucional) se deve não a um erro do Egrégio TST, mas a uma informação patriótica. È que se tivesse simplesmente aplicado o princípio da sucessão trabalhista, nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT nõs teríamos a condenação pura e simples das CONCESSIONÁRIAS, que pelo acerto de contas previsto pelo contrato de concessão ,simplesmente iriam mandar a conta na fase de execução para a RFFSA, fosse ela pequena, astroNõmica, indevida ou não. Não fazendo ou tendo qualquer obrigação técnica de contestar dita conta, pois o contrato de concessão asseguraria a simples remessa da conta na fase de execução por mais estapafúrdia que pudesse vir , em tese, a ser. "in casu", simplesmente, aplica-se a solidariedade, hipótese única de exceção ao princípio da condenação do sucessor concessionário trabalhista, pois ao excepcionar a possibilidade de condenação do sucessor trabalhista, o EGRÉGIO TST, possibilitou que a RFFSA possa acompanhar tais cáculos, moralizando-os, e discutindo todo e qualquer centavos, bem como, o período apurado...TUdo´isto são filigranas de milhões, que cabe à RFFSA fiscalizar e assim vem procedendo com êxito, com a atençao conjunta das concessinárias. Mas se a RFFSA cochilar em ditos cálculos, quem paga mesmo seria a empresa....Logo, há que realmente constar a RFFSA como solidária e nas estatísticas do Tribunal, para sorte da população, pois assim, a sucessão trabalhista não iria sob falsa aparência, implicar no pagamento pelas concessionárias das dívidas e apuração do encontro de contas do crédito do sucessor, em detrimento dos artigos 10 e 448 da CLT. Está de parabéns o EG. TST.

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