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Culpa dos buracos

Fiat é condenada por vender carro ‘não tropicalizado’

Adiante, ressaltou que o veículo adquirido tem como ano de fabricação o de 1995 e fora adquirido pelo autor em fevereiro de 1997, mas já no ano seguinte, no mês de maio, contava com mais de 30 mil quilômetros rodados, de modo que, pela narrativa do autor, o veículo teria rodado em um ano, o dobro da média da quilometragem rodada anualmente pelos demais veículos.

Assinala que tais fatos contradizem a narrativa do autor porque um veículo com tantos defeitos não rodaria tanto em tão pouco tempo.

Acrescenta que as ordens de serviço juntadas pelo autor, ao contrário do que ele teria dito, não comprovam defeitos, apenas registram as queixas dos proprietários.

Impugnou referidas ordens de serviço porque se apresentavam como documentos em cópias não autenticadas, às vezes rasurados e nem sempre assinados por funcionários das concessionárias.

Descreveu a forma como são emitidas as ordens de serviço, esclarecendo que elas apenas informam as narrativas dos proprietários sobre o mau desempenho do veículo, podendo ser um instrumento de fraude se as informações forem inverídicas.

Disse que a constatação ou não dos defeitos narrados somente se dá após os mecânicos examinarem o veículo, o que ocorre em um segundo momento, quando são emitidas notas fiscais de peças e serviços, se o veículo não estiver na garantia.

Volta ao argumento de que o veículo do autor, por ter rodado mais de trinta mil quilômetros em menos de um ano e meio, não apresenta defeitos de fábrica mas, apenas, os defeitos normais do uso.

Verberou o pedido de indenização, assinalando que não havendo culpa, não pode haver condenação.

Disse que há pretensão de enriquecimento sem causa do autor, principalmente porque o valor de R$27.800,00 por um veículo nas condições em que se apresenta o aqui em discussão, é excessivo.

Negou o dano moral e pediu a improcedência da ação.

Sobreveio longa dilação probatória, com perícia e complementações de perícia, respostas a quesitos suplementares e apresentação de laudos de assistentes técnicos.

Encerrada a instrução, houve sentença que, entendendo ter a prova demonstrado que existem inúmeros defeitos no veículo do autor e que esses defeitos não se apresentam dentro da normalidade pelo uso da coisa, julgou procedente a ação e condenou a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos materiais, o valor de R$27.800,00 e, a título de danos morais, o valor de R$5.000,00.

Acolhendo embargos de declaração, a sentença foi alterada no sentido de que os danos morais seriam corrigidos pela tabela da Corregedoria de Justiça e acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da sentença.

As partes apelaram da sentença.

A primeira apelação, da ré, pede a reforma da sentença ao argumento de que não teria havido violação do art. 18 do CDC, que trata da responsabilidade do fabricante sobre os defeitos e vícios apresentados pelo produto, que o tornam impróprio ou inadequado ao consumo.

Disse que da prova colhida nos autos apenas houve a conclusão por duas anomalias no veículo do autor, sendo que uma seria na guarnição do vão da porta esquerda e a outra dizia respeito ao rumor no motor que não teria sido narrado na inicial.

Adiante, discorreu sobre a forma como se deram as perícias, discordando delas.

Adiante, asseverou que a sentença não teria atentado para o fato de que houve inequívoca prova de que o veículo teria sido levado em oficinas não autorizadas, onde foram realizadas intervenções.

Insistiu que as ordens de serviço não representam a ocorrência de defeitos no veículo e negou que as descrições nas ordens de serviço apresentadas pelo apelado traduzissem a verdade dos fatos.

Adiante, disse que a condenação, tal como se deu, feriu os princípios de proporcionalidade e da razoabilidade porque impôs o pagamento de valor equivalente ao de um veículo zero quilômetro, devidamente atualizado, embora o veículo do apelado tenha sido utilizado regularmente durante mais de oito anos.

Disse que o reconhecimento do direito do apelado não poderia ensejar tal condenação, devendo ser considerados a utilização do veículo, sua depreciação e o valor atual do mercado para a fixação da indenização.

Sobre o dano moral, disse que ele não ficou provado nos autos, e que, de outro lado, teria fica claro que ao apelado fora disponibilizado todo tido de apoio técnico necessário.

Transcreveu arestos em prol de seus argumentos e pediu o provimento de seu recurso.

A segunda apelação, do autor, busca a reforma parcial da sentença, apenas relativamente ao valor fixado para os danos morais e incidência de juros e correção monetária sobre a condenação por danos materiais.

Discorreu sobre os inúmeros transtornos pelos quais passou em razão dos defeitos apontados no veículo e da frustração de expectativas em relação ao bem adquirido, ressaltando que o processo tramitou lentamente por culpa da apelada.

Revista Consultor Jurídico, 21 de abril de 2005, 8h20

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