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Sexo pago

Estado é obrigado a pagar cirurgia de mudança de sexo

O estado do Rio de Janeiro terá de pagar cirurgia de mudança de sexo de um jovem transexual. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em primeira instância, a 8ª Vara da Fazenda Pública negou o direito à operação.

O jovem, que é bailarino, faz tratamento a base de harmônios femininos em preapração à cirurgia há mais de quatro anos, mas não tem dinheiro para pagar a operação. O tratamento com hormônios acarreta risco de morte quando estendido além do prazo recomendado.

“O bem da vida, que se encontro em risco, é infinitamente mais relevante que o interesse financeiro do estado”, afirmou o relator, desembargador Joaquim Alves de Brito. A informação é do TJ-RJ.

“Não se trata de um ato cirúrgico inusitado, feito para atender a um desejo supérfluo do paciente. Ele procurou resolver seu problema sexual de forma correta, buscando o amparo da medicina. Foi informado que a solução só poderia ser cirúrgica, mas que deveria ser feita uma preparação durante um prazo de 24 meses, utilizando medicamento indicado para o caso, mas que poderia trazer efeitos colaterais gravíssimo se excedido aquele prazo”, considerou ainda o desembargador.

O relator foi acompanhado pelos desembargadores Renato Simoni e Marcus Tullius Alves. Eles fizeram restrições em relação ao pedido, mas concordaram que a vida do bailarino era o mais importante. “Não posso negar que há risco de morte, mas foi um risco que o próprio gerou, e agora o estado terá que pagar. Enquanto isso, muitos pacientes estão na fila para transplantes de rins, pulmão, coração, e correm tanto risco quanto ele ou mais”, afirmou o desembargador Marcus Tullius Alves.

A cirurgia de transgenitalização de neocolpovulvoplastia, ou mudança de sexo masculino para feminino, obtém bons resultados mas é considerada delicada. Como nenhum médico no estado do Rio de Janeiro tem condições de praticá-la, ela será realizada por um médico especialista de São Paulo. O bailarino não conseguiu juntar os R$ 12 mil para pagá-la e por isso viu-se obrigado a prolongar o uso dos medicamentos.

Os remédios servem para estimular a produção natural de hormônios femininos e inibir os masculinos. O uso continuado pode provocar hepatite e falência hepática, além de alterações na coagulação, isquemia miocárdica, problemas pulmonares, oculares, depressão e morte.


Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2005, 15h32

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