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Panelas de pressão

TRE-SP cassa vereador acusado de trocar panelas por votos

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou, nesta terça-feira (12/4), o mandato do vereador Dino Quessada Gimenes (PP), eleito para a Câmara de Pratânia nas últimas eleições. Ele foi o segundo parlamentar mais votado no município, com 130 votos. A informação é do TRE-SP. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Gimenes é acusado de distribuir panelas de pressão em troca de votos nos dias que antecederam o pleito de 2004. Conforme a decisão, a conduta caracterizou captação de sufrágio, prevista no artigo 41-A da Lei 9.504/97. Além da cassação do diploma, o vereador foi condenado a multa de mil UFIRs.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2005, 20h11

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