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Fraude com títulos

Presos na operação Big Brother conseguem liberdade no TRF-4

Os presos na operação Big Brother, que investiga uma quadrilha suspeita de aplicar fraude milionária contra a Petrobras e a Eletrobrás, foram liberados nesta terça-feira (5/4) pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O Habeas Corpus beneficia os advogados Michel Saliba Oliveira, presidente da Subseção de Curitiba da OAB, Sílvio Carlos Cavagnari, João Bosco de Souza Coutinho e José Lagana, e o técnico em informática João Marciano Oddpis, presos preventivamente desde fevereiro.

De acordo com a denúncia, os acusados usavam títulos públicos a fim de liberar dinheiro das empresas e transferir esses recursos do Banco do Brasil para contas de terceiros. Um dos casos averiguados envolveria a tentativa de liberação de mais de R$ 100 milhões da Eletrobrás. A sigla do banco (BB) deu origem ao nome da operação. As informações são do TRF-4.

A defesa dos réus já havia impetrado outro Habeas Corpus no final de fevereiro, que foi negado pelo desembargador federal Néfi Cordeiro, relator do processo. Na época, o teor da fundamentação não foi divulgado porque os recursos estavam sob segredo de justiça por envolver dados obtidos mediante quebra de sigilo telefônico.

No novo HC, os advogados alegam não existir possibilidade de reiteração criminosa, visto que foi suspenso o direito dos acusados de exercer a advocacia por 90 dias. Outra razão para a libertação é a medida tomada pelo Banco do Brasil, que impede, através de seus sistemas de segurança, saques elevados sem a autorização da direção-geral.

A defesa argumenta ainda que a pena para esses crimes seria provavelmente inferior a quatro anos, ou seja, os réus, ainda que condenados, teriam o benefício de prestarem pena alternativa, em regime aberto, sendo desproporcional a manutenção da prisão preventiva.

HC 2005.04.01.0011606-9/PR

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2005, 21h07

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