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Reta final

TRE-SP garante participação de Ciro Moura no debate da Globo

O debate desta quinta-feira (30/9), da Rede Globo, deve contar com a participação do candidato para a prefeitura de São Paulo, Ciro Moura. O juiz auxiliar da propaganda da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Galdino Toledo Júnior, julgou parcialmente procedente a representação da coligação Bandeira Paulista (PTC, PSC, PRP e PC do B) para garantir a participação do candidato no debate. Ainda cabe recurso.

O juiz ressaltou que Ciro Moura “deve submeter-se às regras já aprovadas pelos demais candidatos”. Toledo Junior negou o pedido da coligação para que o candidato também fosse entrevistado no programa SPTV 2ª edição pelo tempo de 3 minutos e 30 segundos.

Segundo o juiz, é inegável o direito do candidato para participar do debate, uma vez que ele tem representação parlamentar. Mas quanto ao pedido de participação na entrevista, Toledo Junior entendeu que “esse evento aconteceria em substituição ao primeiro, a título de compensação pela renúncia ao debate, não consistindo acontecimento autônomo”.

Ainda, conforme o juiz, os critérios para participação em entrevistas são do veículo de comunicação, sendo vedado o tratamento privilegiado. De acordo com o TRE-SP, a Globo havia optado pela participação dos cinco primeiros colocados em pesquisa, assegurando aos demais, a título de compensação, entrevista no telejornal SPTV 2ª edição. De acordo com a emissora, Ciro Moura foi procurado, mas recusou-se a negociar.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2004, 11h43

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