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Orientação e fiscalização

Projeto prevê criação do Conselho Federal de Cabeleireiros

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4.111/04, que cria o Conselho Federal e os conselhos regionais de cabeleireiros e barbeiros. Pela proposta, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), esses órgãos terão a finalidade de orientar, normatizar e fiscalizar o exercício dessas profissões. As informações são da Agência Câmara.

Os cabeleireiros e barbeiros só poderão trabalhar se estiverem inscritos no Conselho, ao qual pagarão anuidade. Os que infringirem as regras do conselho regional pagarão multas entre 20% e 100% do valor da anuidade, independentemente de outras sanções legais.

O parlamentar ressalta que, durante a realização da feira Hair Brasil 2004 -- evento destinado a profissionais cabeleireiros, maquiadores, manicures e esteticistas --, em São Paulo, foram coletadas 5 mil assinaturas a favor da regulamentação da profissão. A iniciativa partiu da direção do evento e da Intercoiffure Brasil -- Associação Mundial de Mestres Cabeleireiros.

O Conselho Federal de Cabeleireiros e Barbeiros será composto de presidente, vice-presidente, secretário, tesoureiro e um mínimo de seis conselheiros, eleitos em votação secreta por maioria absoluta das delegações regionais.

O mandato de membro do conselho federal e dos conselhos regionais terá a duração de três anos. A renda dos conselhos só poderá ser aplicada na organização e funcionamento de serviços úteis à fiscalização do exercício profissional, em atividades de caráter assistencial e no aprimoramento profissional.

Arnaldo Faria de Sá lembra que os cabeleireiros e barbeiros são responsáveis pela aplicação de tinturas, descolorantes e outros produtos químicos que, se usados indevidamente, podem até colocar em risco a saúde dos clientes. "A criação dos conselhos é uma providência necessária não só para o reconhecimento e valorização dos que exercem tais ofícios, mas principalmente para assegurar à população que os serviços de higiene e estética capilar sejam prestados de acordo com as melhores práticas profissionais. A utilização de tesouras, navalhas e lâminas requer cuidados que evitem a transmissão de graves doenças contagiosas", diz.

Citando estatísticas do mercado, o autor do projeto afirma que a indústria brasileira do setor apresentou um crescimento médio 6,5% nos últimos 5 anos (bem acima da média nacional) chegando a um faturamento de R$ 11,0 bilhões em 2003.

Estima-se que existam hoje em atividade no País mais de 1 milhão de profissionais de beleza. Dados do Euromonitor de 2002 revelam que o Brasil ocupa hoje a 7ª posição no mercado mundial de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos. O Brasil também é o terceiro mercado mundial em produtos para o cabelo; o sétimo em produtos masculinos, fraldas e absorventes descartáveis e higiene oral; o oitavo em bronzeadores e protetores solares; o nono em produtos para o banho, e o décimo em maquilagem e cremes e loções para a pele. O projeto ainda será distribuído às comissões temáticas da Casa.

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2004, 15h57

Comentários de leitores

5 comentários

Estamos espantados? Pois acabo de ver na agênci...

Zanon de Paula Barros (Advogado Sócio de Escritório)

Estamos espantados? Pois acabo de ver na agência Câmara que, por projeto da Deputada Selma Schons (do PT) virão também os "Conselhos Regionais de Chaveiros". É muito parasita para pouco hospedeiro.

É de causar espécie, que o Congresso perca ...

MÁrcio Antônio da Costa Silva ()

É de causar espécie, que o Congresso perca tempo com querelas que são menores ou estamos no País das maravilhas...., quando existem situações muito mais significativas para serem consubstanciadas. Devemos sopesar que se trata da criação de Conselho Federal e Estaduais de profissões estritamente técnicas, o que poderia na sua exegêse, ficarem vinculadas ao Conselho Federal afim.

Deus nos salve!! Quão tolo não é aquele que, di...

Adolpho Bergamini ()

Deus nos salve!! Quão tolo não é aquele que, diante do caos político e econômico, o que demanda ampla reflexão dos poderes constituídos, vai ao Congresso Nacional com proposta tão risível... é nessas horas que tenho vontade de ir embora para Parságadas...

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