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Reparação moral

Clube é obrigado a indenizar mãe de criança que morreu afogada

O Clube Recreativo Júlio Garcia, do município de Serra dos Aimorés, Minas Gerais, está obrigado a pagar indenização para Arline Amaral da Silva, por danos morais, no valor de 100 salários mínimos. Ela é mãe de um garoto que morreu afogado na piscina do clube, quando tinha oito anos. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais. Cabe recurso.

O clube foi condenado, também, a pagar para a mãe uma pensão no valor de dois terços do salário mínimo até a data em que o filho completaria 25 anos, segundo o Tribunal de Alçada mineiro. Como foi construído através de convênio firmado com a prefeitura local e a área não estava cercada, nem havia vigia no momento em que a criança entrou na piscina, a mulher atribuiu a culpa do acidente ao município e ao clube.

O município de Serra dos Aimorés contestou. Alegou ilegitimidade para figurar no pólo passivo da ação, já que o evento ocorreu nas dependências do clube recreativo, entidade civil, com a qual não mantém qualquer vínculo. Atribuiu parte da culpa aos pais da vítima, que não zelaram pela sua guarda e contestou a morte por afogamento baseando-se na inexistência de laudo de exame de corpo de delito.

O clube, por sua vez, alegou que a vítima invadiu suas dependências e burlou a vigilância. Creditou aos pais a responsabilidade pelo acontecimento porque não exerceram o dever de vigilância. Questionou ainda a causa da morte, afirmando que havia hematomas provenientes de uma pancada na cabeça da criança e que a profundidade da piscina era apenas 1m20. Por isso, o menino não poderia ter se afogado, sobretudo porque era bom nadador.

Os juízes do Tribunal de Alçada de Minas Gerais observaram que, tanto os pais como o clube, deveriam ser responsabilizados pelo acidente e isentaram o município de qualquer culpa pelo ocorrido. "Aos pais cabia o dever de vigilância sobre o filho, e ao clube, a obrigação de tomar todas as cautelas para evitar que um menor, desacompanhado, adentrasse em suas dependências e lá sofresse um acidente", disse o juiz relator Guilherme Luciano Baeta Nunes.

A negligência do clube ficou caracterizada também porque não disponibilizava funcionários para cuidar da fiscalização e segurança de seus freqüentadores em horário de funcionamento. O acidente ocorreu entre 19h30 e 20h30, mas o vigia só chegava às 21h, presumindo que ele era contratado apenas para vigiar contra furtos e roubos e não contra a entrada de crianças ou animais.

Processo nº 434.552-2

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2004, 12h17

Comentários de leitores

2 comentários

Vale destacar que estamos diante de um acidente...

Leandro Hinrichsen (Advogado Sócio de Escritório)

Vale destacar que estamos diante de um acidente de consumo, o clube é fornecedor de serviços e a mãe do garoto vitima do evendo, sendo equiparada a consumidor nos termos do artigo 17 do Código de Defesa do Consuidor. Digna de aplausos a prolaçao da sentença do Tribunal de MG, no caso em tela, não se discute a culpa, estamos diante de Responsabilidade Civil Objeitiva, tbm nos termos do CDC. Sendo a responsabilidade objetiva, basta que se demonstre o fato danoso e o dano sofrido, para que se caracterize do dever de indenizar, claro que ressalvando as excludentes de responsabilidades que sao, culpa exclusiva da vitima, culpa de terceiro ou caso fortuito, externo ou interno, se tratar-se de fortuito interno, nem ele mesmo ilide o dever de indenizar. A não se tem maiores informaçoes sobre a fundamentaçao jurídica do caso em tela, mas acredito que tenha sido julgado nos parametros da Lei ora citada. A obrigação de provar ou de demonstrar a excludente de responsabilidade era totalmente do Clube, princípio basilar do CDC, inversão do ônus da prova. Ademais, onde ja se viu uma piscina de clube sem salva vidas...é indubitável que ocorreu no caso neligencia por parte do Clube. Óutras questões tbm devem ter sido matéria de debate, tal como o dever de informação. Quando se coloca um produto ou um serviço no mercado é necessário que sejam tomadas todas as cautelas necessárias para evitar vícios e fatos...como do caso em tela. E a chamada teoria do risco...aquele que tira proveito de uma atividade economica tem o dever de assegurar ao máximo seus consumidores de possíveis danos, sob pena de serem condenados...a repará-los. Pesso veina a todos que aqui deixam seus comentários e opinioes se o entendimento foi contrário, Meus respeitos... Leandro Hinrichsen. www.hinrichsen.adv.br

Quer dizer que agora, podemos colocar filhos n...

Roberta Nunes Garcia ()

Quer dizer que agora, podemos colocar filhos no mundo e responsabilizar os outros pelo o que acontece com eles ???? Como que um pai e uma mãe, deixam um menino de 8 anos sair na rua, e nem sabe aonde o mesmo está ? Ainda mais no horário que ocorreu o fato. Na mesma linha, então se alguém invadir o quintal da minha casa para usar a piscina e se afogar a culpa é minha? Hoje o pais responsabilizam a escola, o governo, e outros pela educação de seus filhos e se esquecem que cabem a eles mesmos a guarda destes.

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