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Direito de resposta

FHC consegue direito de resposta em propaganda eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo reformou a decisão de primeira instância e concedeu direito de reposta ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no horário destinado à propaganda eleitoral da coligação União por São Paulo -- PT, PTB, PSL, PTN, PL, PRT e PC do B. Ainda cabe recurso.

Para o TRE paulista, ao atribuir a FHC a responsabilidade por ter retardado de forma intencional a liberação de recursos para obras viárias do município de São Paulo, “pra ajudar o Serra em sua campanha”, houve afirmação caluniosa, pois o fato imputado caracteriza, em tese, crime de prevaricação.

As inserções foram veiculadas no rádio e na TV. Para cada inserção ofensiva, o Tribunal concedeu um minuto de direito de resposta.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2004, 18h30

Comentários de leitores

1 comentário

Os grandes (de tamanho físico e não necessáriam...

O Martini (Outros - Civil)

Os grandes (de tamanho físico e não necessáriamente na dimensão ética) partidos (melhor, SIGLAS) utilizavam partidos (siglas) nanicos para esse tipo de "campanha eleitoral", agora...O pior é que - na época do fato agora imputado - sequer se procurou a Justiça com queixa crime; antes, logo após vitoriosos, se apressaram em costurar "acordos políticos" para aprovação da teratológica lei do "FORO PRIVILEGIADO". E temos que suportar políticos, como certos senadores, por OITO ANOS. Cada povo tem os políticos que merece - o brasileiro merece isso?!

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