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Disputa eleitoral

ONG pede para TSE autorizar presos provisórios a votarem no RS

Os presos provisórios de Porto Alegre e de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, podem ter a chance de votar ainda nestas eleições. A ONG Instituto de Acesso à Justiça (IAJ), autora do projeto "Voto do Preso", solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral que os detentos participem do processo eleitoral.

A coordenadoria do IAJ, organização não-governamental patrocinada pela Ajuris, entrou com requerimento no Tribunal Regional Eleitoral gaúcho, solicitando que fosse cumprido o direito que o preso provisório tem de votar. O pedido foi rejeitado. O grupo entrou com recurso no TSE. A questão ainda não foi julgada.

Para a ONG, o Brasil está descumprindo vários tratados e convenções da qual é signatário. O artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, estabelece que a perda ou suspensão dos direitos políticos só ocorrerá em caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, segundo o site Espaço Vital.

Para o coordenador do Projeto no IAJ, advogado Rodrigo Puggina, a intenção é garantir, inicialmente, o voto ao preso provisório, que já tem o direito resguardado pela Constituição, porém, não é respeitado. "Após estas eleições, vamos também nos agilizar de forma mais consistente para discutir a norma constitucional que existe contra o preso condenado", diz ele.

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2004, 12h21

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