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Meio termo

Diretoria da CVM decide aplicar multa ao Banco Opportunity

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou multa ao banco Opportunity e seus executivos no julgamento sobre a existência de investidores residentes no Brasil com aplicações no Opportunity Fund, fundo sediado nas Ilhas Cayman. O procedimento fere a regulamentação do Banco Central.

Os diretores da CVM decidiram aplicar multa de R$ 100 mil ao Banco Opportunity S/A e de R$ 120 mil ao presidente da instituição, Dorio Ferman. A direção da autarquia multou também o Opportunity Asset Management Ltda. e sua diretora Verônica Dantas em R$ 120 mil cada um. O Opportunity Asset Management Inc. também deverá pagar R$ 20 mil.

A decisão foi pelo meio termo. O colegiado decidiu que, apesar de não ter ficado provada a existência de aplicações de residentes no Brasil no fundo registrado nas Ilhas Cayman, o Opprotunity foi negligente porque abriu essa possibilidade.

Carmine Gesu Rago, diretor do Banco ABN AMRO Real, custodiante do fundo, também recebeu multa de R$ 20 mil. Cabe recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

Leia a decisão

Decisão proferida, por unanimidade, pelo Colegiado da CVM no julgamento, em 23/09/2004, do Processo Administrativo Sancionador CVM nº 08/01.

Indiciados:

Banco Opportunity S/A

Dorio Ferman

Opportunity Asset Management Inc.

Opportunity Asset Management Ltda.

Veronica Valente Dantas

Banco ABN AMRO Real S/A.

(ex- Banco ABN AMRO S/A)

Carmine Gesu Rago

Relator:

Diretor Eli Loria

Vistos, relatados e discutidos os autos, o Colegiado da CVM, por unanimidade de votos decidiu:

1) Aplicar aos indiciados as seguintes penalidades, de acordo com o disposto no artigo 11 da Lei nº 6.385/76:

a. Banco ABN AMRO Real S.A., ex-Banco ABN AMRO S.A, e seu diretor Carmine Gesu Rago - pena individual de multa pecuniária no valor de R$ 20.000,00 por negligenciarem na supervisão do cumprimento do regulamento do Opportunity Fund, bem como do compromisso assumido pelo Opportunity Fund, ratificado posteriormente pelo Opportunity Asset Management Ltda. e Opportunity Asset Management Inc. de inserir, nos prospectos, regras restritivas relativas à subscrição de quotas do sub-fundo Opportunity Fund, por investidores residentes e domiciliados no país.

b. Opportunity Asset Management Ltda., Opportunity Asset Management Inc. e seus diretores, Dorio Ferman e Verônica Valente Dantas - pena individual de multa pecuniária no valor de R$ 20.000,00 pelo cumprimento a destempo do compromisso de inserir, nos prospectos, regras restritivas relativas à subscrição de quotas do sub-fundo Opportunity Fund, por investidores residentes e domiciliados no país.

c. Opportunity Asset Management Ltda., gestor do Opportunity Fund e sua diretora Verônica Valente Dantas, Banco Opportunity S.A. e seu Presidente, Dorio Ferman - pena individual de multa pecuniária no valor de R$ 100.000,00 pelo esforço na colocação pública no Brasil de cotas de sub-fundos de Anexo IV do Opportunity Fund vedados a residentes e domiciliados no país.

2) Comunicar ao Ministério Público a presente decisão. Os indiciados punidos terão um prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento de comunicação da CVM, para interpor recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, nos termos do parágrafo único do artigo 14 da Resolução nº 454, de 16.11.77, do Conselho Monetário Nacional, prazo esse, ao qual, de acordo com orientação fixada pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, poderá ser aplicado o disposto no art. 191 do Código de Processo Civil, que concede prazo em dobro para recorrer quando litisconsórcios tiverem diferentes procuradores.

Proferiram defesa oral os Drs. Francisco Antunes Maciel Müssnich, advogado dos indiciados Banco Opportunity S/A, Dorio Ferman, Opportunity Asset Management Inc., Opportunity Asset Management Ltda. e Veronica Valente Dantas; e Fernando Crespo Queiroz Neves, advogado dos indiciados Banco ABN AMRO Real S/A. (ex- Banco ABN AMRO S/A) e Carmine Gesu Rago.

Presente à sessão de julgamento o Dr. Adail Blanco, representante da Procuradoria Federal Especializada na CVM.

Participaram do julgamento os seguintes membros do Colegiado: Diretores Eli Lori, Relator, e Wladimir Castelo Branco Castro, e o Presidente Marcelo Fernandez Trindade. Não participaram do julgamento, em razão de impedimento já manifestado, os Diretores Norma Jonssen Parente e Luiz Antonio de Sampaio Campos.

RELATÓRIO

Senhores Membros do Colegiado:

Trata-se do julgamento do Inquérito Administrativo CVM 08/01, instaurado originalmente com a finalidade de apurar a eventual oferta a investidores residentes e domiciliados no Brasil de cotas do Opportunity Fund, investidor estrangeiro registrado na CVM na forma do Anexo IV à Resolução CMN n.° 1.289/87, e Instrução CVM n.° 169/92.

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2004, 19h38

Comentários de leitores

2 comentários

O colegiado da CVM não pode repetir Jânio: fi-l...

O Martini (Outros - Civil)

O colegiado da CVM não pode repetir Jânio: fi-lo porque qui-lo.

....teste

Curioso ()

....teste

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