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Estudos em pauta

Simpósio fará balanço das disputas tributárias do país

A Associação Paulista de Estudos Tributários (Apet) promove, nos dias 23 e 24, o II Simpósio de Direito Tributário, durante o qual será feito um balanço das disputas tributárias do país, mostrando o problema pela ótica das empresas, da fiscalização e da Justiça.

Na abertura do evento, José Eduardo Soares de Mello falará sobre a “Situação atual da não-cumulatividade tributária no Brasil”. Docente em Direito Tributário pela PUC-SP e professor visitante da Universidade de Berkeley, na Califórnia, Mello aprofundará sua palestra, sobretudo, nas contribuições sociais, que sempre foi um dos objetivos perseguidos pelo setor produtivo nacional.

Na segunda conferência, o professor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da USP, Eduardo Domingos Bottalo, abordará o tema “Processo Admiistrativo e o Due Process of Law: princípios e garantias constitucionais”.

Finalizando os painéis de debates, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, José Delgado, discursará sobre as questões atuais do Direito Tributário. Destacará temas sobre PIS e Cofins na importação, jurisprudência quanto ao termo final de vigência Crédito-Prêmio do IPI, e Alíquota Zero de IPI para alguns insumos de fabricação e tecnologia.

A relevância de assuntos como PIS/Cofins está, segundo Delgado, no fato de existir diferença entre o que é determinado pela Constituição Federal e o estipulado pela Lei 10.865/04. “A lei é muito nova e abre brecha para diferentes interpretações”, diz.

O simpósio prevê, ainda, a discussão de temas como os “Aspectos da Tributação Internacional” e os “Reflexos do Novo Código Civil no Direito Tributário”. Os interessados podem obter outras informações pelos telefones 3253-8947/3253-2353. O prazo de inscrição termina na quarta (22/9) e pode ser feita pelo site da Apet.

O evento será no Hotel Paulista Plaza, (Alameda Santos, 85, nos Jardins), em São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2004, 19h00

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