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Cartão vermelho

TRE paulista cassa registro de candidato à Prefeitura de Tatuí

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou, por 4 votos a 3, o registro da candidatura do concorrente ao cargo de prefeito do município de Tatuí, Luiz Gonzaga Vieira de Camargo (PSDB). O voto de desempate foi do presidente do TRE paulista, desembargador Álvaro Lazzarini.

No dia 17/7, o candidato participou da solenidade de inauguração da Rodovia Antônio Germano Schincariol -- SP 127, no trecho envolvendo as cidades de Cerquilho e Tietê, que contou com a presença do governador, Geraldo Alckmin, segundo o TRE-SP.

De acordo com a decisão, "o candidato recorrido, com nítido intuito de tirar proveito eleitoral, postou-se ao lado do Governador do Estado de São Paulo, justamente quando da inauguração da obra, sendo, assim, inquestionável sua participação no evento".

O artigo 77 da Lei nº 9.504/97 veda "aos candidatos a cargos do Poder Executivo participar, nos três meses que precedem o pleito, de inaugurações de obras públicas. A inobservância do disposto neste artigo sujeita o infrator à cassação do registro". Cabe recurso ao TSE.

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2004, 14h31

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