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Falta de cuidados

Justiça mineira multa Carrefour por má conservação de alimentos

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a rede de supermercados Carrefour a pagar multas que chegam a R$ 7,8 mil. Uma das multas se refere à venda de produtos perecíveis sem observar as condições necessárias para conservação.

Segundo o TJ mineiro, os alimentos estavam expostos a temperaturas superiores àquela recomendada pelos fabricantes. As outras multas foram referentes à falta de câmara frigorífica que deveria possuir capacidade proporcional à quantidade de produtos estocados e à colocação de anúncios em árvores de logradouros públicos.

A ação foi ajuizada pelo município de Belo Horizonte, através da análise da conservação dos produtos vendidos no supermercado realizada pela Junta de Julgamento Fiscal Sanitária.

Na contestação, o Carrefour alegou que, em momento algum, a saúde pública da população foi colocada em risco. Para o supermercado, o auto de infração não descreveu quais os produtos se encontravam fora da temperatura adequada, e ainda, qual seria a caloria específica para a conservação dos produtos.

A rede de supermercados alegou também que a aplicação de multa referente à publicidade afixada na árvore seria injusta, pois a Lei Municipal 7.131/1996 permite o uso do espaço aéreo para publicidade. O supermercado argumentou que a lei determina a notificação antes da aplicação da multa, o que não aconteceu.

A fiscalização sanitária rebateu as alegações e salientou que o Carrefour já havia sido advertido sobre tais irregularidades há mais de um ano. Os fiscais disseram que a venda de produtos perecíveis, contrariando as orientações do fabricante, reduz os prazos de validade. Segundo eles, existem no mercado equipamentos que garantem uma temperatura adequada para conservação dos produtos e que uma empresa de porte, como o Carrefour, tem que estar atenta para não colocar em risco a saúde do consumidor.

Os desembargadores não aceitaram os argumentos do Carrefour. Para eles, ficou comprovado que o supermercado vendia alimentos fora dos padrões estabelecidos pelos fabricantes colocando em risco a saúde da população. Quanto à multa aplicada em razão dos anúncios em árvores de logradouros públicos, os magistrados decidiram que a cobrança é justa, já que tal atitude é proibida pela legislação.

Processo nº 1.0024.03.088053-8/001

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2004, 17h01

Comentários de leitores

1 comentário

Comprei, algum tempo atrás, filé de peix...

João Renato Guzik Ivankio (Suboficial da Aeronáutica)

Comprei, algum tempo atrás, filé de peixe congelado no Carrefour-Canoas, ao descongelar notei que estava estragado, liguei para a loja e o responsável pela peixaria trocou os filés estragados por um frango assado, não tomei outras providências pois fui prontamente atendido. Como moro próximo ao Carrefour costumo efetuar minhas compras nele. Ontem ao abrir um pote de maionese Arisco de 500gr notei que estava estragado. Peguei outro pote do mesmo lote e ao abri-lo estava sem o lacre e com forte cheiro, possuo um terceiro pote do mesmo lote e vou abri-lo na loja. Fico em dúvida de quem é a falha? O lote está dentro do prazo de validade. Uma coisa é certa, precisamos levar ao conhecimento público o descaso com que o consumidor é tratado. jrivankio@terra.com.br

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