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8 setembro 2004

Tempo contado

Marta tem prazo para explicar serviços de orientação sexual

A juíza Christine Santini, da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, deu prazo de 15 dias à prefeita Marta Suplicy, à secretária de Educação, Maria Aparecida Perez, e à ONG Grupo de Trabalho e Pesquisa em Orientação Sexual (GTPOS) para prestarem informações sobre o contrato de prestação de serviços de orientação sexual em 890 escolas do município de São Paulo.

A ONG teria sido contratada pela prefeitura paulistana em 2003 por R$ 2,029 milhões. Segundo o Ministério Público Estadual -- autor da denúncia -- o contrato teria sido feito sem licitação. A promotora de Justiça Andréa Chiaratti Pinto ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra a prefeita, a secretária de Educação e a ONG.

A entidade, criada em 1987, tem a prefeita como uma de suas fundadoras e, até 1989, ocupou o cargo de vice-presente da ONG. Só desligou-se da entidade, em 2001, após tomar posse na prefeitura paulistana.

Segundo a promotoria, a dispensa de licitação foi feita irregularmente, pois existiriam outras entidades e empresas que poderiam prestar o serviço ao município.

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

9/09/2004 18:18 André Pessoa ()
O linguajar de baixo calão e o deboche do sr. E...
O linguajar de baixo calão e o deboche do sr. Eduardo Mendes mostram, sem que eu precise denunciar nada, quem verdadeiramente está tratando o assunto pela lógica mesquinha da política. Como eu falei antes, existe um problema com a notícia, que não dá maiores detalhes sobre o conteúdo da denúncia ou mesmo ouve a outra parte. Num site de notícias jurídicas, esses detalhes são essenciais para que os leitores possam não só fazer o seu juízo, como comentar corretamente o assunto. Minha intervenção anterior foi especulativa, mas serviu para informar que a inexistência de licitação não é sinônimo de irregularidade. Quanto ao sr. Eduardo, limitou-se a impropérios e lógicas risíveis. Alguém precisa avisar ao nobre advogado que "sem fins lucrativos" não é sinônimo de "gratuito". É necessário também que alguém o informe que modernamente as ONGs buscam a profissionalização, única maneira de atingir seus objetivos. É impossível uma organização executar um trabalho de educação sexual com qualidade em quase mil escolas sem receber nenhum tipo de retribuição material. Como fonte de informações sobre o assunto, eu lhe recomendo o site da Rede de Informação para o Terceiro Setor (http://www.rits.org.br), onde o assunto "profissionalização" já foi tratado diversas vezes e de modo aprofundado.
9/09/2004 17:51 Eduardo A. P. Mendes ()
Colegas, O comentário tecido pelo Sr. André ...
Colegas, O comentário tecido pelo Sr. André Pessoa tem cunho eleitoral. Mais um petista dizendo bobagens! Afinal, o citado artigo 24, da lei 8.666, permite a dispensa de processos licitatórios quando "desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos". Primeiramente, a participação de nossa querida MARTAXA SUPYCANTE, até 2001, nos quadros da dita ONG já macula o quesito ético-profissional, sobretudo para se justificar uma contratação sem licitação. Em segundo lugar, mas não menos importante, resta dizer que a ONG não pode ter fins lucrativos. Gente, o contrato supera R$ 2.000.000,00 por conta de orientação sexual em 890 escolas?!?!?! Se isso é ser não lucrativo eu quero é ter prejuízos o resto da vida. Por último, resta dizer que várias instituições abraçariam a iniciativa da orientação sexual gratuitamente, o que, aliás, condiz com o termo ONG.
9/09/2004 17:28 André Pessoa ()
A notícia infelizmente não dá maiores detalhes ...
A notícia infelizmente não dá maiores detalhes sobre o contrato. O fato dele ter sido feito sem licitação não implica em irregularidade, já que a Lei nº 8.666 especifica inúmeros casos onde a licitação pode ser dispensada ou não pode ser exigida. Sem conhecer a fundo o caso, eu diria que este contrato da prefeitura de São Paulo poderia estar incluído na hipótese de dispensa do art. 24, inciso XIII da lei, "na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, (...) desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos". Se for este o caso, pouco importa se "outras entidades e empresas (...) poderiam prestar o serviço ao município", conforme diz o promotor. A lei permite à administração dispensar a licitação.

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