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Limite ultrapassado

Justiça concede direito de resposta a secretário de saúde de SP

O secretário de saúde do município de São Paulo, Gonçalo Vecina Neto, conseguiu direito de resposta de um minuto no bloco noturno da propaganda eleitoral de TV da coligação Bandeira Paulista (PTC/ PSC/ PRP/ PT do B). A decisão é do juiz auxiliar da 1ª zona eleitoral, Galdino Toledo Júnior. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.

No dia 3 de setembro, na exibição do bloco noturno, a coligação veiculou programa em que o candidato a prefeito Ciro Moura relaciona Vecina às figuras de Papai Noel, D. Pedro II e Napoleão Bonaparte.

Conforme a decisão "a propaganda veiculada pela coligação reclamada ultrapassou o limite razoável da crítica, ao deixar de lado a atuação política do reclamante à frente da Secretaria Municipal de Saúde para partir para o desnecessário ataque pessoal".

Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2004, 13h18

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