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Dever de indenizar

Banco que confundiu clientes com assaltantes é condenado

O banco ABN-AMRO Real está obrigado a indenizar dois clientes por danos morais. Cada um poderá receber R$ 15 mil. O entendimento é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho. O banco já recorreu da decisão.

Suspeitos de serem assaltantes pelo segurança do banco, eles foram abordados por policiais militares, ao saírem de uma agência em São Leopoldo, no Rio Grande do Sul.

Os autores da ação eram funcionários da Citral Transportes e Turismo Ltda e cumpriam escala de trabalho como motorista e cobrador, no ônibus que faz o trajeto Taquara -- São Leopoldo. Durante o intervalo, foram até a agência do Banco Real, a 200 metros da rodoviária, para pagarem uma conta. Quando voltaram, foram abordados por policiais militares, que os mobilizaram e os revistaram. O banco havia apontado os dois como suspeitos.

Eles entraram na Justiça pedindo 500 salários mínimos para cada um. A defesa do banco alegou que o comportamento dos autores teria chamado a atenção dos funcionários da agência. Sustentou que no auto-atendimento os dois observavam toda a movimentação da agência, apontando para seu interior.

A instituição reconheceu que acionou a Brigada Militar, assim que notou a estranha movimentação. Mas disse que agiu pela preservação da incolumidade de seus funcionários, clientes e patrimônio, segundo o site Espaço Vital.

A primeira instância julgou improcedente a demanda, condenando os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios. Eles recorreram. Afirmaram que o banco se excedeu, não tendo agido com prudência.

O relator, desembargador Álvaro de Oliveira, admitiu que “o caso trazido a julgamento não é de fácil solução”, lembrando que a sociedade brasileira vive dias de aflição e incerteza.

Porém, depois de analisar a apelação, entendeu que houve excesso de zelo por parte do banco, já que nenhuma tentativa de diálogo foi feita. “Os assaltos a bancos são freqüentes, mas isso não autorizava o banco a mandar a Polícia no encalço desses dois rapazes, que são trabalhadores”, afirmou.

Para o desembargador, não restou dúvidas que os autores “sofreram dano moral indiscutível, porque foram abordados pelos policiais militares na Rodoviária, quando voltavam ao seu local de trabalho, na frente de todo o público, como se fossem assaltantes”. O magistrado fixou reparação de R$ 15 mil para cada um dos apelantes.

Processo nº 70007931520

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2004, 14h45

Comentários de leitores

13 comentários

???

Fred Ram ()

???

Bem caro Andre pessoa, aqui nao e sua area como...

Thiago-Fulgo(KAF) ()

Bem caro Andre pessoa, aqui nao e sua area como posso ver primeiramente. Bem , voce tem dicionario, nao to falando do comum nao , to falando do dicionario da vida e como posso perceber voce nao conhece a expresao " pinta de malandro" essa expressao significa que o sujeito tem cara ou se feste como pessoas de mau carater , que possam levar as pessoas a desconfiarem do proprio. basicamente em linguagem coloquial e isso. Os assaltos a bancos são freqüentes, e por isso os segurancas nao sao doidos explicando a desconfianca ninguem e louco de apontar uma pessoa atoa como suspeita, e com toda inteligencia que deus me deu posso perceber no texto ou prever que os caras tiveram atitudes suspeitas sim. OK SR. ANDRE“ Onde está o caráter ilícito na atitude tomada pelo banco? palavras de (FRED RAM) em SR. Andre o banco apenas compriu seu papeu que e de se devender de pessoas suspeitas !!!!

Eu gostaria realmente que o sr. Thiago Fulgo de...

André Pessoa ()

Eu gostaria realmente que o sr. Thiago Fulgo definisse com clareza o que significa a expressão "pinta de malandro e tal", bem como explicitasse em que partes da matéria aparecem as tais "atitudes de bandido e malandro" que ele identificou. Peço que ele seja mais claro nessas questões porque o espetáculo de preconceito que minha intuição diz que viria a seguir pode ser muito didático, ou no mínimo divertido (humor negro ou involuntário).

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