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História viva

Professor e ministro analisam extradição de Olga Benário

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No dia 27 de agosto de 1947, o Supremo Tribunal Federal impediu a expulsão de um estrangeiro casado com uma brasileira que esperava um filho seu. Onze anos antes, na mesma sala, do mesmo prédio no Rio de Janeiro, num Brasil sob o Estado Novo de Getúlio Vargas, os ministros do STF não conheceram o Habeas Corpus impetrado em favor de Maria Prestes, nome de casada de Olga Benário. Grávida do líder comunista Luis Carlos Prestes, ela foi extraditada para a Alemanha nazista com a salvaguarda do Supremo e morta num campo de concentração aos 34 anos, depois do nascimento de sua filha, a brasileira Anita Leocádia.

Olga, que foi proibida de comparecer ao julgamento, era vista pelo governo da época como perigosa à ordem pública e nociva aos interesses nacionais.

Com base no Decreto 702, de 21 de março de 1936, o Supremo decidiu que em casos como o dela não era possível “invocar a garantia constitucional” do Habeas Corpus. Sua permanência no país comprometia a “segurança nacional” e não era necessário sequer fazer o exame médio para constatar “o seu alegado estado de gravidez”.

Dias depois, ela seguiu no navio “La Coruña” para desembarcar nos braços de seus algozes, que a procuravam por crime político. A pergunta que paira no ar, ressuscitada pelo lançamento do filme inspirado na obra de Fernando Morais, é: se Olga fosse julgada pelo Supremo Tribunal Federal no Estado Democrático de Direito atual, ela teria sua extradição impedida pelos ministros da Corte? Seria levado em conta o indeferimento do pedido de expulsão do japonês que teve sua permanência em terras brasileiras garantida, em 1947?

De acordo com o artigo 75 do Estatuto do Estrangeiro, a expulsão não se procederá quando o estrangeiro tiver filho brasileiro sob sua guarda e economicamente dependente. A determinação leva em conta o princípio constitucional de proteção à família brasileira. Ainda a tradição democrática do Brasil versa que -- o que já era previsto na Constituição de 34, vigente no ano em que o Supremo indeferiu o HC a Olga -- a extradição por crime político para Estado estrangeiro não será permitida, em especial, quando é notório que o estrangeiro aguarda perseguição política no país de origem.

Por essas razões, o professor de Direito Internacional da Universidade de São Paulo, Masato Ninomiya, acredita que o STF não repitiria a decisão tomada no julgamento de Olga. “Os momentos são completamente diferentes. Naquela época o Poder Judiciário não podia ser totalmente independente”. Hoje, afirma, o “Supremo teria certamente concedido o pedido de Habeas Corpus a ela”.

Duas são as possíveis alegações para provar o vínculo de estrangeiro. Uma delas é justamente a espera de um filho brasileiro. A outra é a formalização do casamento com um brasileiro ou brasileira. As duas estão implícitas no entendimento de que todas as famílias têm direito de ficar unidas. No caso da Olga, o STF não levou em consideração nem uma nem outra. Se Anita já fosse nascida na época, diz Nimomiya, o fato poderia ser levado em consideração. Há de se considerar a possível morte do bebê antes do fim da gestação, segundo ele, “mas mesmo assim o governo Vargas teria decidido pela expulsão”.

Com a autoridade de quem ocupa uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal e é um dos maiores conhecedores da história da Corte, o ministro Celso de Mello também pensa que a decisão seria diversa da tomada em 1936. Segundo ele, a expulsão não seria autorizada hoje porque “era evidente que ela envolvia uma extradição indireta. O governo nazista queria puni-la por delitos praticados em território alemão. Não formulou pedido de extradição, contou com aquiescência do governo Vargas”.

Optou-se, de acordo com Celso de Mello, por uma fórmula simples de expulsão, que viabilizou a entrega de Olga a um regime estrangeiro totalitário. A decisão do STF foi, então, por motivos políticos, o que não é permitido pela Constituição. “Lamentavelmente, o Supremo, na época, não deu a melhor interpretação ao caso e sim um tratamento injusto e trágico”, diz ele. “O melhor entendimento foi o de 1947, quanto se optou pela permanência do estrangeiro”.

(Por equívoco da redação, a referência ao ano acima atribuída ao ministro Celso de Mello estava errada.)

Leia o acórdão que permitiu a expulsão de Olga Benário

HABEAS CORPUS N. 26.155

Estrangeira - Expulsão do território nacional - Quando se justifica.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus impetrado pelo Dr. Heitor Lima em favor de Maria Prestes, que ora se encontra recolhida à Casa de Detenção, afim de ser expulsa do território nacional, como perigosa à ordem pública e nociva aos interesses do país.

A Corte Suprema, indeferindo não somente a requisição dos autos do respectivo processo administrativo, como também o comparecimento da paciente e bem assim a perícia médica a fim de constatar o seu alegado estado de gravidez, e

Atendendo a que a mesma paciente é estrangeira e a sua permanência no país compromete a segurança nacional, conforme se depreende das informações prestadas pelo Exmo. Sr. Ministro da Justiça: tendendo a que, em casos tais não há como invocar a garantia constitucional do habeas corpus, à vista do disposto no art. 2 do decreto n. 702, de 21 de março deste ano:

Acordam, por maioria, não tomar conhecimento do pedido.

Corte Suprema, 17 de junho de 1936.

- Edmundo Pereira Lins, presidente. - Bento de Faria, relator.

* Votaram contra, os ministros Carlos Maximiliano, Carvalho Mourão e Eduardo Espínola.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2004, 11h11

Comentários de leitores

11 comentários

É assim a história, no final quem julga é ela. ...

Observador ()

É assim a história, no final quem julga é ela. E Olga Benario, assim foi julgada: heroína! Para Getúlio Vargas, a decisão da história foi: covarde! Para Filinto Muller: assassino, torturador e criminoso. Para o STF: injusto, parcial e covarde!

E tem gente que até hoje faz adulação ao Getúli...

Vinicius Dardanus (dardanus.blogspot.com) ()

E tem gente que até hoje faz adulação ao Getúlio Vargas. Até o Prestes apoiou ele depois, para ganhar um cargo de senador, e por ordem de seus patrões comunistas. Se cada país tem os ídolos que merece, pobre Brasil...

Resposta ao colega Dr. faukecefres savi. Preza...

Francisco Angeli Serra (Advogado Autônomo - Consumidor)

Resposta ao colega Dr. faukecefres savi. Prezado e estimado colega. Em resposta a sua atroz duvida e, confesso, também fiquei curioso, acho que é de fácil entendimento. Na época do fato noticiado o Presidente do Tribunal era o Sr. Edmundo Pereira Lins, não entendi direito a sua duvida porque no texto acima consta o nome do citado presidente na integra, para satisfação da curiosidade fiz uma rápida consulta ao site do STF (www.stf.gov.br). De certa forma fiquei bastante contente, pois, não haveria espaço nesse ambiente de opiniões e nem me sinto com capacidade para elogiar o grande mestre Evandro Lins, que é com muita propriedade e se não é deveria ser um exemplo a qualquer advogado militante e também aos que pretendem dar início a essa batalha....e que batalha.

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