Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Dever de indenizar

Estado é responsável por morte de preso dentro da cadeia

O estado do Paraná foi condenado a pagar indenização de R$ 40 mil à mãe de um preso assassinado na Delegacia de Guaíra. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça paranaense. Cabe recurso.

Condenado pelo crime de furto, o preso aguardava julgamento de recurso no TJ. Ele estava preso junto com outros criminosos que já o haviam ameaçado de morte.

Segundo o TJ paranaense, o relator da questão, juiz convocado Eduardo Simão, considerou que foi comprovada a responsabilidade civil do estado, que deve indenizar pelos danos causados pela omissão.

O juiz estabeleceu o valor da indenização em R$ 40 mil pelos danos morais, mais pensão no valor de 2/3 do salário mínimo até a data em que a vítima completasse 25 anos, reduzida para 1/3 até os 65 anos.

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2004, 13h35

Comentários de leitores

1 comentário

O Poder Judiciário é inafastável e todos os cid...

Contra A Ditadura do Judiciário e Executivo ()

O Poder Judiciário é inafastável e todos os cidadãos têm direito de a ele se socorrem, buscando a pretação da tutela jurisdicional. Todavia, a sentença, crreio eu, não aduz absolutamente nada em usar parte da indenização para ressarcir os lesados pelo criminoso morto, de forma que foi feita meia-justiça.

Comentários encerrados em 09/09/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.