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25 outubro 2004

Fumaça sem fogo

Justiça do Ceará nega pedido de indenização de ex-fumante

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará negou pedido de indenização à família do ex-fumante Luiz Ademar de Sá e Benevides em ação contra a Souza Cruz. Assim, ficou confirmada a decisão da 6ª Vara Cível de Fortaleza. Esta é a 7ª vez que o Tribunal cearense se pronunciou desfavoravelmente a esse tipo de ação. Ainda cabe recurso.

Por dois votos a um, os desembargadores entenderam que a atividade da empresa é lícita e amplamente regulamentada, que inexiste propaganda enganosa e que o indivíduo utiliza-se do seu livre arbítrio para permanecer fumando.

Eles afirmaram também que os riscos associados ao consumo de cigarros são suficientemente conhecidos por todos há muito tempo, que não houve prova de consumo exclusivo dos produtos da fabricante e que não pode ser comprovada a relação (nexo causal) entre o consumo de cigarros e a alegada doença do ex-fumante.

A família do ex-fumante pediu indenização no valor de R$ 8 milhões, sob a alegação de que Benevides teria começado a fumar aos 13 anos, desconhecendo os riscos associados ao produto e motivado pela suposta propaganda enganosa da indústria, o que lhe teria causado danos à saúde.

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2004

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Comentários

Comentários de leitores: 24 comentários

3/11/2004 13:40 Luis Henrique da S. Marques (Advogado Autônomo - Civil)
Olha, Eu repito as palavras da pri, viu..... A...
Olha, Eu repito as palavras da pri, viu..... Agradeço aos seus votos, meu caro amigo Dr. Daniel. Eu também acho que a gente forma um casal simpático. Só falta ela se manifestar agora!rs. Eu pensava que só eu que achava isso. Mas não.... Que bom... O senhor também acha. Agradeço também a sua indicação doutrinária, e te digo: Claro que eu conheço o Dr. KAZUO WATANABE. Com certeza, um grande doutrinador. A questão da preferência de um outro, vai de cada um. Pois é.... Espero que a gente se encontre por aí nesse debate... Um gde abraço a todos, Pri..... Se manifesta, linda.... Até mais.
3/11/2004 12:30 Priscila ()
Ô, Dr. Daniel, coisa boa vc nos admirar....eu t...
Ô, Dr. Daniel, coisa boa vc nos admirar....eu tb admiro muito você e meu queridíssimo colega Luis Henrique.... Afinal, é bom debater e enriquecer nosso conhecimento com gente boa, de forma civilizada, como estamos fazendo :) Então, até mais...nos encontramos por aí nos debates do conjur... Abs. Priscila
1/11/2004 11:13 Daniel ()
Prezado Sr. Dr. Henrique; De fato, não conhe...
Prezado Sr. Dr. Henrique; De fato, não conhecia este doutrinador. Como você vem falando muito dele vou adquirir o livro e depois lhe direi o que achei. Prezado colega Dr. Henrique, por aí você pode tirar uma idéia da riqueza de nossos doutrinadores. Como eu lhe disse, ganhei recentemente uma ação indenizatória onde o Relator fez breve menção ao Dr. Rizzato, contudo, salientou ele que preferia se filiar a outra doutrina, a do Dr. KAZUO WATANABE. Este você conhece não é verdade??? Se quiser te mando o v. Acórdão para constatação da ação que venci e que inclusive já transitou em julgado. O alerta que lhe fiz grande amigo (irmão em verdade) é para que você tenha a humildade de não se prender a um ou outro só doutrinador. Você como estagiário, deve ter sido muito bem orientado por seus mestres, no sentido de que há doutrina para defender qualquer coisa no Brasil, por mais absurdo que pareça. Bem, isto você irá descobrir quando iniciar na advocacia. Maria Helena Diniz, muito conceituada por exemplo, é doutrina dispensável quando se tratar de direitos reais. Se você fundamentar sua ação de direitos reais embasado no que ela diz tu correrá um grande risco de improcedência. Em contratos, minha preferência é a do mestre Orlando Gomes; em administrativo, admiro muito Hely Lopes Meirelles mas tem muita gente que prefere o tão festejado Celso Antônio Bandeira de Melo. Mas é isto ai Doutor Henrique. Tendo em vista o pouco estudo acerca do CDC e, já que você me fez uma indicação doutrinária de grande valor, eu decidi lhe retribuir o mesmo favor indicando-lhe a seguinte doutrina - nesta eu confio porque são os melhores - : CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR comentado pelos autores do anteprojeto; Ed. Forense Universitária, 5ª Edição, autoria de: Tereza Arruda Alvim, Ada Pelegrini Grinover, Antônio Herman de Vasconcelos e Benjamim, Daniel Roberto Fink, José Geraldo Brito Filomeno, Kazuo Watanabe, Nelson Nery Júnior e Zelmo Denari. É isso aí, vivendo e aprendendo!!! Gostei muito de tê-lo conhecido, principalmente pelo peculiar aspecto de conhecimento demonstrado. Tu vai longe garoto!!! Gde. abraço! Daniel

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