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Em flagrante

Polícia Federal prende advogada acusada de dar golpe em estrangeiro

A Polícia Federal prendeu, em Barra Velha, norte de Santa Catarina, a advogada Paula Berenice Hacker, 37 anos, acusada de cobrar para legalizar um estrangeiro no Brasil e prometer a ele a naturalização mediante um "acerto" com a Polícia Federal. Ela foi denunciada à polícia por um argentino lesado, que gravou conversas em que ela garantia a documentação em troca de dinheiro.

Policiais federais de Joinville e Itajaí a detiveram em frente a uma agência do Banco do Brasil, quando tinha acabado de receber R$ 3,5 mil do argentino. A ação a surpreendeu. Paula ainda tentou resistir aos policiais. Todo o dinheiro foi apreendido. Levada para a delegacia da PF em Joinville, foi interrogada e autuada em flagrante por tráfico de influência pelo delegado Marcelo Mosele.

Provas

"Ela usava o nome da instituição (Polícia Federal) para extorquir o estrangeiro", afirmou Mosele, que tomou depoimento da vítima e reuniu provas para denunciar a advogada à Justiça. "Num momento ela teria dito à vítima que precisava R$ 3 mil para entregar aos policiais federais em troca da documentação. Ainda falava ao argentino que a Polícia Federal o estava procurando", disse o delegado.

A advogada tem carteira da OAB de Santa Catarina. Em princípio, Paula não tem antecedentes criminais e a PF não tem informações que tenha lesado outra pessoa além do argentino. A vítima tem 64 anos e desconfiou do golpe após consultar um contador sobre os valores cobrados para os documentos. O tráfico de influência está previsto no artigo 332 do Código Penal e a pena é de dois a cinco de prisão.

Fonte: A Notícia

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2004, 12h36

Comentários de leitores

3 comentários

O meu comentário deontem tem fundamento no segu...

Marcondes Witt (Auditor Fiscal)

O meu comentário deontem tem fundamento no seguinte dispositivo: Código de Ética e Disciplina da OAB Art. 35. Os honorários advocatícios e sua eventual correção, bem como sua majoração decorrente do aumento dos atos judiciais que advierem como necessários, devem ser previstos em contrato escrito, qualquer que seja o objeto e o meio da prestação do serviço profissional, contendo todas as especificações e forma de pagamento, inclusive no caso de acordo. [...]

Se os tais R$ 3.500 são honorários profissionai...

Marcondes Witt (Auditor Fiscal)

Se os tais R$ 3.500 são honorários profissionais, não deve ser difícil para a advogada provar a sua inocência mediante o fornecimento do contrato de prestação de serviços, celebrado previamente ao saque e à sua prisão. Cópia deve ter ficado em seu escritório profissional onde, face sua prisão, não poderia ter voltado para assinar um contrato pré-datado. Assim, mesmo presa, poderia solicitar ao Delegado que fosse até seu escritório, onde algum amigo seu pegaria na gaveta tal, prateleira tal, o contrato. Pronto, Sr. José Antonio, facilmente comprovável, não?

Antes de acusar a advogada, é necessário saber-...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório)

Antes de acusar a advogada, é necessário saber-se se a importância solicitada não seria honorários contratados. Note-se que tudo gira em torno "teria dito", ä vítima consultou um contador", a advogada não tem antecedentes criminais e o valor cobrado como honorários advocatícios é irrisório para legalização de estrangeiro. Eu cobraria , no mínimo, R$10.000,00 (dez mil reais). Nos EEUU estes seviços custariam em torno de US$20,000.00. Cuidado com o argentino, que ainda não foi lesado pela advogada que nada ofereceu a polícia para tal legalização. Devagar com o andor...Vamos investigar melhor o caso antes de, previamente, condenar a advogada. A OAB deve participar ativamente neste caso.

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