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Maré brava

Advogado tenta conter onda de violência de casas noturnas de SP

Em muitos casos é uma contratação precária, cada dia um grupo de seguranças diferente. Os estabelecimentos, pela lei, respondem pelos atos de seus prepostos (funcionários), inclusive seguranças terceirizados/ Indenizações por danos materiais e morais.

As casas com seguranças acusados de agressões deveriam se fechadas, perder o alvará de funcionamento. (disque - denúncia) Criar um ranking das entidades de direitos humanos, procon e ouvidoria das casas noturnas onde os seguranças são acusados de abusos e violência contra clientes, elas seriam boicotadas e até fechadas (projeto de lei)

Há mais casos clamorosos iguais ao seu?

Sim, a morte do adolescente Guilherme Mendes de Almeida, 15 anos, no último dia 07 de maio, em São Paulo, revela o problema do total descontrole da segurança privada no Brasil. Dar poder ou armamento para pessoas despreparadas ou até verdadeiros bandidos, sem exercer nenhum controle, só pode resultar em crimes ou mortes.

Na realidade, se houver uma séria investigação, vai se descobrir que algumas dessas empresas clandestinas, na realidade, são verdadeiras quadrilhas criminosas. Muitas firmas recrutam pessoas com antecedentes criminais, policiais expulsos das corporações e, em geral, pessoas sem preparo e treinamento para gerenciamento de conflitos e situações de risco. É importante se levar em conta também, que muitas dessas empresas, na prática, são de propriedade de funcionários públicos que integram as forças policiais, que investem na insegurança pública para vender serviços de segurança privada.

O senhor pode detalhar juridicamente suas propostas?

Sim. Estabelecer nos requisitos para contratação de seguranças e vigilantes pelas empresas de segurança privada e para a regularização junto à Polícia Federal: Análise de antecedentes criminais de todos os funcionários. Pela incompatibilidade com as funções, pessoas com antecedentes criminais não podem trabalhar nesse ramo. Os funcionários devem ter o 2º grau completo.

Os seguranças e vigias devem, obrigatoriamente, usar plaqueta de identificação com nomes nos uniformes ou ternos.

Antes de exercer as funções:

Realizar curso de formação, com duração mínima de 3 meses (os policiais no Brasil fazem em média 6 meses)- meio período diário (realizado por universidades públicas, academia da polícia civil ou centro de formação de Guardas Civis, em cada cidade, através de convênios), com matérias de legislação da segurança privada (incluindo os limites de atuação), direitos humanos, gerenciamento de conflitos, ECA, abuso de poder e autoridade, Código Penal, lei de tortura, Estatuto do Desarmamento, ética e direitos do consumidor.

Trabalhar por 4 meses em estágio probatório remunerado, para ser avaliado ao final do período, antes de ser contratado e integrar o quadro de funcionários das empresas.

Modificação legislativa para prever multas e até prisão de proprietários de empresas que funcionem irregularmente (clandestinas).

Estabelecimentos comerciais que contratam firmas de segurança não regularizadas na PF, deveriam ter seus alvarás de funcionamento cassados, além do pagamento de multas.

Seguranças ou vigias que respondem a inquéritos devem ser imediatamente afastados de suas funções. Se condenados, devem ser demitidos por justa causa, além das penas que estarão sujeitos na área criminal. As empresas que eles trabalham devem ser reavaliadas, para continuarem ou não funcionando.

Fiscalização permanente da polícia federal com apoio das corregedorias das policias estaduais, para evitar o funcionamento de empresas clandestinas. Toda mudança de local de atuação e de integrantes devem ser imediatamente informadas ao órgão controlador. Também verificação se os proprietários dessas empresas, assim como acionistas ou gerentes, são funcionários públicos (das policias estaduais, guardas municipais ou policia federal), o que é totalmente incompatível.

As empresas em que os funcionários usam armas irregularmente (com base nos requisitos previstos no estatuto do desarmamento), devem ser imediatamente fechadas.

Ação de indenização:

EXMO(a). SR(a). DR(a). JUIZ(a) DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO- SÃO PAULO

Autos N. ____________

THIAGO TREVISAN LINO ALVES, brasileiro, solteiro, estudante de direito, nascido em 20 de agosto de 1983, filho de Wagner Lino Alves e Creusa Trevisan Alves, portador da cédula de identidade n. 33.229.223-X, residente e domiciliado nesta cidade, Rua Primeiro de Maio, 80 – Jardim Farina- São Bernardo do Campo/SP, vem, atendendo os requisitos do artigo 282 do Código de Processo Civil, mui respeitosamente, por seu advogado que ao final subscreve, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RESULTANTES DE ATO ILÍCITO, contra o estabelecimento comercial denominado “ESTÂNCIA ALTO DA SERRA”, situado na Estrada Velha de Santos, KM 33 - Riacho Grande - São Bernardo do Campo- SP, representado por seu proprietário NÉVIO CARLONE JUNIOR, portador da cédula de identidade n. 7.594.495/SP, filho de Névio Carlone e Gilda Esperança Lotto Carlone, nascido em 06 de julho de 1959, residente e domiciliado nesta cidade, Rua Presidente Dutra, 45- Apto. 61- Vila Euclides- São Bernardo do Campo/SP, com base nos fatos e fundamentos que passa a expor abaixo, com amparo legal no artigo 5., Inciso X da Constituição da República Federativa do Brasil e artigos 186, 927, 932- Inciso III e 933 do Código Civil em vigor.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2004, 9h46

Comentários de leitores

1 comentário

Senhores, boa noite. A par de me solidarizar c...

Marcelo Di Rezende Bernardes ()

Senhores, boa noite. A par de me solidarizar com o colega "vilipendiado" moral e fisicamente em estabelecimento noturno que tem o suposto intuito de entreter e não agredir, digo ser muito oportuna e atual a matéria acima, vez que não só nos grandes centros urbanos, tão deploráveis e abjetos atos são cometidos. Afirmo, de cátedra, pois movo um processo indenizatório em que meu irmão sofreu gravíssimas e injustas acusações criminais de estar praticando suposto e não acontecido crime em conhecida casa noturna da Capital de meu Estado. Ele foi coagido, constrangido e humilhado na frente de seus amigos e diversas pessoas desconhecidas por, para dizer o mínimo, despreparados seguranças da Boite em que estava. Penso que tais atitudes, perpetradas por essas truculentas e selvagens pessoas que se intitulam "seguranças", essas sim, são dignas da pecha de serem tratados como criminosos, respondendo legalmente ainda o dono do estabelecimento, pelas atitudes delituosas de seus funcionários. Por último, quero deixar meu apelo para que a OAB, tão vigorosa na defesa de seus inscritos, engrosse o coro do pedido de punição desses verdadeiros criminosos transvestidos de seguranças. Marcelo Di Rezende Bernardes - Advogado. Goiânia-GO.

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