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Pagamento suspenso

TRF-4 nega indenização por dano moral à funcionária pública

A servidora pública Lya Rocha de Oliveira não deve mais ser indenizada em R$ 6 mil pela União. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu, na terça-feira (25/5), o pagamento por danos morais sofridos pela falta de reajuste salarial.

Lya ajuizou uma ação na 2ª Vara Federal de Itajaí, Santa Catarina, em julho de 2003 argumentando que o governo federal estaria descumprindo a Constituição ao não editar lei regulamentando a revisão geral anual da remuneração do funcionalismo.

A demora em apresentar o projeto estaria lhe causando "sentimentos íntimos incomodativos, incômodos estes de ordem moral e material, cuja responsabilidade, única e exclusivamente, foi do Executivo Federal", afirmou a servidora no processo.

Ela pediu R$ 14,4 mil de indenização. A sentença do juiz federal Júlio Guilherme Berezoski Schattschneider foi favorável ao pedido. O magistrado considerou a demora do governo um ato ilícito, que estaria prejudicando a funcionária ao frustrar suas expectativas.

Para ele, o fato provocou "uma série de sentimentos caracterizadores do abalo moral". Schattschneider, porém, considerou exagerado o valor pedido pela autora e o reduziu para R$ 6 mil reais.

A União recorreu ao TRF contra a sentença. O Tribunal considerou ilegal a indenização. Segundo o juiz federal José Paulo Baltazar Júnior, não existe o dano moral alegado.

"Não me parece que o prejuízo sofrido pela autora possa ter atingido sua esfera psicológica a ponto de causar-lhe danos morais. A inflação já faz parte do cotidiano dos brasileiros, os quais tiveram que se acostumar a viver com as diversas políticas econômicas adotadas pelos governos, e a sobreviver numa consciência coletiva de perda do poder aquisitivo", concluiu o magistrado. (TRF-4)

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2004, 21h04

Comentários de leitores

2 comentários

O dano moral restou caracterizado sim, e acho i...

ricfonta (Advogado Autônomo)

O dano moral restou caracterizado sim, e acho inclusive, que todos os funcionários públicos federais deviam seguir o exemplo da Lya e ingressar com ação contra a União Federal pleiteando a mencionada indenização. Ora, no último ano de governo de FHC, este prometeu 4% de reajuste, o que LULA achou uma piada, e no entanto, após assumir o governo, LULA deu 1% de reajuste linear em 2003, e agora em 2.004, zero% para os funcionários do JUDICIÁRIO. Isto sim é uma piada. A decisão do TRF-4, lamentávelmente é equivocada, mas tem sua explicação: os Magistrados não ficaram sem aumento, apenas os funcionários públicos do judiciário, porque quando os magistrados ensaiaram uma greve, conseguiram tudo o que queriam e mais um pouco. Vale lembrar aqui, que os magistrados receberam correção monetária e juros sobre os 11,98% enquanto o CJF considerou que os funcionários não teriam direito aos mesmos juros e correção monetária, porque a lei só beneficiou os magistrados. Mais uma vez, os funcionários ficaram a ver navios. Está na hora de termos nossos direitos reconhecidos, e se não reclamamos, cada vez mais nossos já poucos direitos serão tirados.

Não sou advogado, mas sei que desde há cerca de...

Hortêncio Barca ()

Não sou advogado, mas sei que desde há cerca de 10 anos percebi um aumento de salário em torno de 10 por cento + 5 porcento mais 16 porcento. O que dá cerca de 34 por cento acumulados. Sabemos que a inflação afeta desigualmente as famílias a depender de sua renda total e, sabemos mais, que, quanto se mais ganha menor é o efeito da inflação Um botijão de gás custava R$ 5,50, hoje, quase R$ 40,00 e mais...). Os nossos juízes prendem-se às leis arcaicas que não respondem mais por nosso dia-a-dia e ficam, confortavelmente, atrelados a códigos que, hoje, dá asco só de lê-los. Deveriam atuar, esses homens, com justiça e não com códigos: se o governo tem problemas, procurar de alguma forma ajudar ou a pressionar o governo a resolver seu próprios problemas e não transferi-los para seus cidadãos (veja-se "cidadãos" e não "vassalos"). Barca

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